HISTÓRIA DO BRASIL 3ª Parte

6 A crise do antigo Sistema Colonial

A partir de meados do século XVIII, a América colonial foi marcada pela eclosão dos movimentos emancipacionistas. Esses movimentos eram reflexos da crise do Antigo Sistema Colonial, que ocorrida dentro de um quadro de crise muito mais amplo, ou seja, a do Antigo Regime e dos seus elementos constitutivos.
As propostas revolucionárias que defendiam a ruptura com as metrópoles européias eram fortemente influenciadas pelo Iluminismo, base filosófica dos movimentos revolucionários liberais da época, como a independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa e pela necessidade de eliminação dos intermediários incômodos no comércio das colônias, preconizadas pela revolução Industrial inglesa. Além disso, as colônias registravam um acentuado crescimento, não aceitando mais as imposições e a opressão metropolitana.
No Brasil, em função do endurecimento da política colonial lusitana durante a fase de maior exploração aurífera, acentuava-se a dissociação entre os interesses metropolitanos e as aspirações regionais. Em algumas regiões, ocorria a tomada de consciência, por parte dos colonos, da crescente espoliação desenvolvida por Portugal.

1. A INCONFIDÊNCIA MINEIRA
Entre os principais movimentos emancipacionistas que já possuem um caráter questionador do Sistema Colonial o de maior importância foi a Inconfidência ou Conjuração Mineira, de 1789. Nesta rebelião encontramos diversos antecedentes, como o crescente abuso do fiscalismo português na região aurífera, acompanhado pelo acirramento da dominação política-militar lusa. As influências das idéias liberais (do Movimento das Luzes) e da independência dos Estados Unidos são nítidas nas manifestações dos seus participantes. Estes eram em sua maioria letrados: alguns estudantes brasileiros na Europa, como José Joaquim da Maia, que tentou o apoio de Thomas Jefferson; os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio de Alvarenga Peixoto, Tomás Antônio Gonzaga; os doutores José Álvares Maciel, Domingos Vidal Barbosa e Salvador Amaral Gurgel; os padres Manuel Rodrigues da Costa, José de Oliveira Rolim e Carlos de Toledo Piza; e alguns militares como o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

As propostas dos inconfidentes
Nos planos dos conjurados, idealistas mas caracterizados pelo despreparo militar e por uma certa inconsistência ideológica, evidenciavam-se, no entanto, alguns princípios teóricos, tais como o ideal emancipacionista vinculados a uma forma republicana de governo. Esta teria como sede a cidade mineira de São João del-Rei. Quanto à abolição da escravidão, porém, não chegaram a um acordo. Dada a composição de seus participantes, a conspiração perdia-se em um plano ideal ligado ao intelectualismo de alguns conjurados, em que preocupações com o que viria, como a criação de uma Universidade em Vila Rica, a criação de uma bandeira (Libertas Quae Será Tamem) e os planos em relação ao incremento à natalidade, sobrepunham-se á organização militar do próprio movimento.

O fim da conjuração
A eclosão da revolução tinha na cobrança da “derrama” (596 arrobas) de ouro o seu pretexto. Em maio de 1789, porém, a conjura foi denunciada pelos portugueses Joaquim Silvério dos Reis, Brito Malheiros e Inácio Correia Pamplona. Presos os conspiradores, foi iniciada a devassa (inquérito) dirigida pelo próprio governador, o visconde de Barbacena, e que se prolongou até 1792. Embora, num primeiro momento, todos fossem condenados à morte, um decreto de D. Maria I comutou a pena de morte dos inconfidentes, à exceção de Tiradentes, que foi executado no mesmo ano.
Apesar de seu caráter idealista e intelectualizado, esse movimento foi a contestação mais conseqüente ao Sistema Colonial Português.
A conjuração dos seletos
Em 1794 ocorreu a Conjuração do Rio de Janeiro, que não ultrapassou o nível de meras reuniões intelectuais, principalmente da Sociedade Literária, liderada pelo poeta Silva Alvarenga e pelo Dr. Mariano Pereira da Fonseca, influenciados pelos “ abomináveis princípios franceses”.

A conjuração baiana
Outro importante movimento emancipacionista foi a Conjuração Baiana ou dos Alfaiates (1796), na qual a influência da Loja Maçônica “Cavaleiros da Luz” fornecia o sentido intelectualizado do movimento. Os seus líderes, Cipriano Barata, Francisco Muniz Barreto, Pe. Agostinho Gomes e tenente Hermógenses de Aguiar, contavam, no entanto, com uma boa participação de elementos provenientes das camadas populares, como os alfaiates João de Deus e Manuel Faustino dos Santos Lira ou os soldados Lucas Dantas e Luís Gonzaga das Virgens.
Este movimento apresenta um elemento que o diferencia dos demais, ocorridos na época: o seu caráter social mais popular, propugnando pela igualdade racial e contando com uma grande participação de mulatos e negros. Em 1799, no entanto, após devassa, os principais representantes das camadas mais simples foram enforcados, tendo sido os intelectuais absolvidos.

A conspiração dos suaçunas
Outro movimento emancipacionista foi a Conspiração dos Suaçunas, em Pernambuco (1801), em que a presença de intelectuais e padres ficava mais uma vez patenteada. Seus líderes, padre Manuel Arruda Câmara (da sociedade “Areópago de Itambé”), João Ribeiro e Miguelinho (ambos de Seminário do Olinda), eram influenciados pelas idéias liberais da época. O movimento permaneceu porém no plano das idéias tendo sido abafado pela ação das autoridades portuguesas, as quais prenderam seus participantes, entre os quais se destacavam os irmãos Francisco de Paula e Luís Francisco de Paula Cavalcanti, do Engenho Suaçuna, membros da elite local, mas que pouco depois foram soltos.


EXERCÍCIOS PROPOSTOS

166. No final do século XVIII ocorreu na Bahia um movimento revolucionário, conhecido como Inconfidência Baiana. Esse movimento:

a) era elitista, com forte participação de jovens estudantes.
b) caracterizou-se pela violência com que os elementos revoltosos atacavam as guarnições militares e a população civil.
c) era uma revolta liderada e realizada pela aristocracia para reverter a ordem social e econômica.
d) enquadra-se na seqüência das revoltas e inconfidências que caracterizaram o período final da época colonial, e que traduz as contradições e indecisões existentes no seio da sociedade brasi­leira.
e) não passou de uma revolta de escravos, a qual objetivava o estabelecimento de um governo democrático e liberal.

167. Não podemos considerar como fator da Crise do Antigo Sistema Colonial.

a) a Revolução Industrial d) a Revolução Francesa
b) o Iluminismo e) o apogeu do Antigo Regime
c) a Independência dos EUA

168. Entre as propostas da Inconfidência Mineira, podemos citar:
a) abolição da escravidão no Brasil, mediante a indenização dos proprietários.
b) a mudança da sede do Governo Brasileiro da província da Bahia para Minas Gerais.
c) a restrição da produção manufatureira, que impedia a concen­tração de recursos nas atividades manufatureiras.
d) o término das concessões especiais à Inglaterra, firmado no Tratado de Comércio e Amizade.
e) a independência do Brasil e o estabelecimento de um governo republicano.
169. (UFES) As transformações econômicas e socioculturais observadas no século XVIII repercutiam na população do Brasil Col­onial, onde eclodiram revoltas sociais regionais e manifestações de aspiração emancipacionista. Foram manifestações sociais e políticas observadas nesse período.

a) a Insurreição Pernambucana, a Aclamação de Amador Bueno e a Revolta de Beckman.
b) a Guerra dos Emboabas e dos Mascates e as Conjurações Mineira, Fluminense e Baiana.
c) a Guerra dos Emboabas e dos Mascates, a Revolta de Vila Rica, a Inconfidência Mineira, a Revolta dos Alfaiates e a Conjuração dos Suaçunas.
d) a Conjuração dos Suaçunas, a Revolta Pernambucana e a Confederação do Equador.
e) a Revolta do Maneta, a guerra dos Palmares, a Inconfidência Mineira a e Revolução Farroupilha.

170. (UNIFENAS) O ideário político de conteúdo liberal da Incon­fidência Mineira apresentava algumas contradições, dentre elas:
a) manutenção do regime de trabalho escravo.
b) adoção de um regime político republicano.
c) estabelecimento de uma Universidade em Vila Rica.
d) separação e independência dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
e) manutenção dos antigos privilégios concedidos às companhias de comércio.

171. (FGV) Sobre a Inconfidência Mineira é correto afirmar:
a) Foi um movimento que contou com uma ampla participação de homens livres não-proprietários e até mesmo de muitos escravos negros.
b) O clero de Minas Gerais não teve nenhuma participação na conspiração, que tinha uma forte conotação anti-eclesiástica.
c) Entre os planos unanimemente aprovados pelos conspiradores de Minas estava a abolição da escravatura.
d) Entre os fatores que influenciaram os "inconfidentes" estavam as "idéias francesas" (o Iluminismo, o Enciclopedismo) e a "jus­tificação pelo exemplo", da Independência Norte-americana.
e) Os "inconfidentes" jamais pensaram seriamente em proclamar a Independência do Brasil em relação a Portugal, pretendendo apenas forçar a Coroa a suspender a cobrança da "derrama".

172. (UNIFENAS) A respeito da Inconfidência Mineira é valido concluir que:
a) visava, entre outras medidas, ao estabelecimento de um governo monárquico independente, criação de indústrias e supressão da escravatura,
b) participaram do movimento, principalmente, elementos dos segmentos médios e baixos da população.
c) constituiu-se numa conspiração que não chegou à fase da revolta armada;
d) chegou à fase da revolta armada envolvendo pessoas de diferen­tes segmentos sociais, em torno da figura de Tiradentes;
e) foi um movimento revolucionário genuinamente autóctone.


173. A Conjuração Mineira (1789) pode ser considerada uma manifes­tação da crise do Antigo Sistema Colonial, porque explicitava a insatisfação dos:

I- colonos em relação à política de arrocho colonial consubs­tanciada na instauração da derrama, visto por esses agentes como um símbolo da opressão fiscal metropolitana.
II- colonizadores em relação às reformas empreendidas durante o período pombalino, que levaram à extinção das capitanias hereditárias e substituição por capitanias reais.
III- colonizados em relação ao Alvará de' O. Maria I (1785), que implicou a elevação dos preços dos tecidos, uma vez que proibiu a criação de manufaturas na colônia.
IV- colonizadores e colonos em relação às leis que restringiam os poderes das Câmaras Municipais, ao instituir a figura dos juizes de fora em substituição aos juízes ordinários eleitos pelos homens bons.

Assinale:
(A) Se somente a afirmativa I está correta
(B) Se somente as afirmativas II e IV estão corretas
(C) Se somente as afirmativas III e IV estão corretas
(D) Se somente as afirmativas I, II e III estão corretas
(E) Se todas as afirmativas estão corretas

174. (UNIFENAS)
I- A Conjuração Baiana teve como inspiração as idéias liberais e teve participação popular.
II- A Inconfidência Mineira foi idealizada por uma elite e obteve o respaldo popular, com exceção dos trabalhadores escravos.
III- Ideal de libertação nacional, influência das idéias iluministas, apoio popular e forte repressão militar caracterizaram os movimentos de independência conhecidos como Inconfidên­cia Mineira e Conjuração Baiana.

As afirmações acima são, respectivamente: (F = falsas; V = ver­dadeiras)

a) F V F d) F F F
b) V F F e) V F V
c) V V V

175. "Efetivamente, os mecanismos de fundo, através dos quais funcio­nava o Antigo Sistema Colonial, desencadearam, pelo seu próprio desenvolvimento, a crise do colonialismo mercantilista."
(Fernando A. Novaes, Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial, Hucitec, São Paulo)

Com base no texto, é correto afirmar que:

a) o desenvolvimento do mundo colonial exigiu a criação de um no­vo colonialismo;
b) o desenvolvimento do Antigo Sistema Colonial ocorreu a partir da crise do mercantilismo;
c) ao funcionar plenamente, o sistema de colonização promoveu a acumulação de capital que, alinhada a outras linhas de acu­mulação, desencadeou a passagem para o capitalismo industrial, inviabilizando, assim, as metrópoles atreladas ao comercialismo;
d) enquanto o Sistema Colonial se desenvolvia, o mercantilismo en­trava em colapso, devido à Revolução Industrial e à passagem para a acumulação baseada no trabalho assalariado;
e) o Antigo Sistema Colonial, por não ser parte de um todo, ou seja, do Antigo Regime, entrou em crise antes que este último se desintegrasse.

As questões 176 e 177 devem ser assinaladas de acordo cor código abaixo:

a) I, II e III corretas d) I e III corretas
b) I, II e III incorretas e) II e III corretas
c) I e II corretas

176.
I- Os movimentos de emancipação no Brasil estão intimamente ­relacionados com as grandes ocorrências externas, como Revolução Industrial, a Revolução Francesa e a difusão do Enciclopedismo
II- A Inconfidência Mineira antecedeu a Revolução Americana.
III- No século XVIII, o Brasil colonial conheceu um crescimento ­quantitativo.

177.
I- Na Conjuração Baiana houve grande participação de negros e mulatos .
II- Os conjurados baianos de 1798 foram fortemente influe­nciados pela fase jacobina da Revolução Francesa.
III- A crise da economia açucareira, a opressão fiscal decorrente da presença da Corte Portuguesa no Brasil e a ação da Maçonaria; foram elementos que influenciaram a Revolução Pernambucana de 1817.

178. A Independência dos Estados Unidos, em 1776:

(A) foi uma Revolução política e, sobretudo, social, pois marcou a libertação dos negros.
(B) favoreceu os índios e as mulheres que passaram a desfrutar, na prática, dos mesmos direitos que os proprietários burgueses.
(C) foi resultado de um longo processo impulsionado pelo agrarismo e pelo escravismo.
(D) significou a liberdade para toda a população, embora a nova constituição restringisse os direitos dos imigrantes, pois estabe­lecia o voto censitário.
(E) processou-se através da primeira Revolução que acabou com a dominação colonial da América.

179. (FUVEST) A Inconfidência Mineira, no plano das idéias, foi inspirada:
a) nas reivindicações das camadas menos favorecidas da colônia;
b) no pensamento liberal dos filósofos da Ilustração européia;
c) nos princípios do socialismo utópico de Saint-Simon;
d) nas idéias absolutistas defendidas pelos pensadores iluministas;
e) nas fórmulas políticas desenvolvidas pelos comerciantes do Rio de Janeiro.

180. Assinale a alternativa correta:
a) A Inconfidência Mineira de 1789 e a Conjuração Baiana ou dos Alfaiates de 1798 foram movimentos emancipacionistas influenciados pelo Iluminismo, pela Revolução Industrial, pelo liberalismo e pela independência dos Estados Unidos.
b) Na Inconfidência Mineira, o estudante José Joaquim da Maia tentou obter o apoio dos Estados Unidos ao se encontrar com Thomas Jefferson, em Paris.
c) A Inconfidência Mineira foi um típico movimento de letrados; daí seu idealismo. Os conspiradores projetaram uma bandeira com a frase de Virgílio "Libertas Quae Sera Tamen".
d) Inicialmente, foram condenados à morte onze conspiradores mas somente Tiradentes foi enforcado, em 1792; os demais foram degredados.
e) Todas são corretas.


Respostas dos exercícios propostos

166. D 167. E 158. E 169. B 170. A 171. D 172. C 173. A 174. B 175. C 176. D 177. A
178. E 179. B 180. E




7. O Estado Português no Brasil

Já no século XVIII, era visível a estagnação econômica de Portugal, principalmente se o compararmos à França e Inglaterra, que já haviam evoluído para um estágio superior do capitalismo, constituindo uma nova realidade: o capitalismo industrial.
O Reino Português continuava apegado aos dogmas e princípios da política econômica mercantilista, agravando gradualmente sua relação de dependência econômica (e conseqüentemente política) para com a Inglaterra. Esta nefasta relação, que remonta à Restauração Portuguesa (1640), estreitou-se através dos acordos comerciais (1654-1661) celebrados entre as duas nações e se consolidou com o Tratado de Methuen (Panos e Vinhos), de 1703.
As reformas pombalinas entendidas como tentativas do ministro de D. José I para arrancar Portugal das teias econômicas da Inglaterra, haviam sido anuladas completamente pela Viradeira de D. Maria I, “a louca”.
A debilidade do pequeno reino ibérico nos campos econômico, político e militar será catastrófica no contexto dos embates e atritos que acompanharam o advento do industrialismo e a ascensão burguesa.


1. A Europa no início do século XIX
A passagem do século XVIII para o XIX foi assinalada pela emergência de Napoleão Bonaparte, imperador dos franceses. Na realidade, em sua meteórica ascensão, Bonaparte, além de consolidar as conquistas burguesas da Revolução, representou, com sua política externa marcada por guerras contínuas, a defesa dos interesses da burguesia francesa. Nesse sentido, o principal interesse de Napoleão era esmagar a Inglaterra.
A acirrada competição comercial entre as nações européias, tanto na Europa, como nos mares, teve seu desfecho em meados do século XVIII, com a vitória da Inglaterra. A orientação da economia inglesa, em função da mecanização da produção industrial, fortaleceu consi­deravelmente o reino insular, tornando-o apto a conquistar mercados ainda mais amplos. A França, por sua vez, que sempre desempenhara um papel de destaque nas manobras políticas do continente europeu, reagiu contra a hegemonia britânica através da agressiva política externa de Napoleão.


2. O bloqueio continental
A árdua campanha da França contra a Inglaterra e seus aliados já se arrastava por mais de 14 anos. Se por um lado as forças napoleônicas vinham alcançando sucessivas vitórias em terra, nos mares os ingleses confirmavam sua invencibilidade na Batalha de Trafalgar (1805). A essa altura, Napoleão impusera sua hegemonia a toda Europa Central e Ocidental (à exceção da Grã-Bretanha) consoli­dada quando da derrota das forças austro-russas na deci­siva Batalha de Austerlitz.
Decidido a minar as bases do poderio britânico, que se assentava sobre um comércio marítimo organizado, Napoleão optou pelo estrangulamento econômico da Inglaterra, através do Bloqueio Continental, decretado em Berlim, em 1806. Com essa medida, o imperador dos franceses entravava todo o comércio inglês no Continente, conforme prescreviam alguns de seus artigos: "1) As Ilhas Britânicas estão declaradas em estado de bloqueio; 2) Todo o comércio e toda a correspondência com as Ilhas Britânicas estão proibidos; (...); 7) Nenhuma embarcação vinda diretamente da Inglaterra ou das colônias inglesas (...) será recebida em porto algum".
O Bloqueio Continental, embora tenha lesado o comércio britânico, que já vinha sofrendo os abalos de­correntes do estado de guerra, afetou também a economia de diversos países europeus devido a sua dependência em relação ao comércio britânico. Os Países Baixos e os Estados da Igreja recusaram-se a acatar as decisões de Napoleão. Mas este mandou invadi-los e ocupá-los militarmente, incorporando-os à força em seu esquema anti-britânico.


3. A Inglaterra, Portugal e o bloqueio continental
Portugal, devido a sua vinculação com a Inglaterra, prestava-se como porta de entrada à infiltração britânica na Europa. Por outro lado, a atitude contemporizadora do príncipe-regente D. João, consciente da vulnerabilidade de seu país a uma invasão francesa, fê-lo aplicar, ao menos formalmente, as instruções do Decreto de Berlim; assim, os súditos britânicos foram expulsos do Reino Português e seus bens seqüestrados.
Merece destaque no quadro do relacionamento luso-britânico a atuação do embaixador inglês, Lord Strangford, junto ao ministro e conde de Linhares: consciente da importância de Portugal na Europa e de suas possessões ultramarinas para o escoamento das mercadorias britânicas, Strangford (que permaneceu em Lisboa apesar da ruptura oficial entre os dois países) propunha a mudança do governo português para o Brasil, a fim de salva­guardar a monarquia lusitana.
A dependência de Portugal em relação à Inglaterra e o caráter delicado da situação européia levaram D. João a firmar a Convenção Secreta com os ingleses. O acorde estabelecia que D. João contaria com o apoio da armada britânica, caso saísse de Portugal, e assegurava reconhecimento da legitimidade de seu reinado. Em troca, a Coroa Portuguesa cedia a Ilha da Madeira à Inglaterra durante o período de guerra, bem como lhe dava liberdade de comércio em um porto brasileiro a ser determinado ul­teriormente.
Conhecendo a ambigüidade das posições políticas do regente português, Napoleão assinou com a Espanha tratado de Fontainebleau, que extinguia a Dinastia de Bragança e dividia o território de Portugal entre os dois países. Em troca, o governo espanhol permitiria a passagem por seu território às tropas francesas que deveriam invadir Portugal. O comando da operação foi entregue ao general Junot.
Em novembro de 1807, um dia antes da entrada Junot em Lisboa, o Príncipe-Regente e sua Corte zarparam de Portugal, a bordo de navios portugueses e ingleses (estes em maior número). Embarcou também o pessoal burocrático, elementos do clero e as tropas de guarnição de Lisboa.
Com o deslocamento da Corte para o Brasil, a Coroa Portuguesa colocava-se sob a tutela da Inglaterra, mas em contrapartida conservava o controle sobre sua colônia mais importante.
A vinda da Família Real fez com que o Brasil século XIX apresentasse um aspecto político peculiar estranho ao quadro geral da América Latina, através da preservação do regime monárquico do governo centralizado e da forte herança colonial com marcada influência inglesa.


4. A corte portuguesa no Brasil e a ruptura do pacto colonial
Em 22 de janeiro de1808, D. João e parte de sua comitiva chegaram a Salvador, desviados por uma violenta tempestade durante a travessia do Atlântico. No dia 28, o príncipe-regente determinava, através de uma carta-régia "interina e provisoriamente", a Abertura dos Portos brasileiros às Nações Amigas.
Essa medida, que eliminava o exclusivo metropolitano sobre o comércio da Colônia, desferia um golpe mortal no Pacto Colonial, constituindo o primeiro grande passo para a Independência efetiva do Brasil. No comércio de alguns gêneros, contudo, continuou o monopólio real, pois a carta-régia estabelecia a franquia dos portos brasileiros ao comércio em geral, “à exceção do pau-brasil ou outros produtos notoriamente estancados”.
A Abertura dos Portos, antes de mais nada, deve ser sentida como um acontecimento da expansão do capitalismo industrial, sendo decretada em razão de um emaranhado de fatores. Em primeiro lugar, deve-se entender papel da Grã-Bretanha. A ela interessava sobremaneira a ruptura do Pacto Colonial, pois a burguesia inglesa, ávida pela ampliação dos mercados consumidores de seus produtos manufaturados, era a principal defensora do livre-cambismo.
Em segundo lugar, foi de fundamental importância a atuação da classe dominante colonial junto ao príncipe-regente. A aristocracia rural via na extinção do exclusivo a eliminação da incômoda intermediação portuguesa, o aumento dos lucros nas exportações e a aquisição de produtos manufaturados a preços baixos. A elite agrária teve como destaque o seu porta-voz, José Maria Lisboa, futuro visconde de Cairu, economista e seguidor de Adam Smith.
O Príncipe-Regente prosseguiu no desmantelamento estatuto colonial, revogando com o Alvará de Liberdade Industrial, de 1 º de abril de 1808, o Alvará de Proibição baixado por sua mãe, D. Maria I, em 1785. Permitia-se assim o livre estabelecimento de manufaturas e indústrias no Brasil, sendo que a própria Coroa instalou fundições em Morro do Pilar e Congonhas (Minas Gerais) e na Fazenda Ipanema (Sorocaba, São Paulo). Foram contratados para dirigi-Ias alguns técnicos europeus, entre os quais o Barão von Echwege e Francisco Adolfo de Varnhagen. A Coroa concedeu também incentivos à implantação de fábricas de tecidos, para aproveitar o surto algodoeiro do Maranhão. Entretanto, tais tentativas fracassaram, devido à grande concentração de recursos na lavoura exportadora escravista e à ineficácia do Alvará de Liberdade Industrial diante da Abertura dos Portos. A falta de proteção aos empreendimentos brasileiros e os privilégios concedidos aos comerciantes estrangeiros (principalmente ingleses), a partir de 1810, iriam liquidar a possibilidade de implantar uma indústria no Brasil.


5. Os tratados de 1810
A transmigração da Família Real Portuguesa atendeu sem dúvida às necessidades do comércio inglês, sufocado pelas imposições do Bloqueio Continental. O fim do exclusivo no Brasil possibilitou a abertura de um canal para o escoamento das mercadorias britânicas estocadas.
Os comerciantes britânicos atiravam-se avidamente ao mercado aberto pelas hábeis manobras da diplomacia inglesa, no melhor depoimento referente à euforia que se seguiu à Abertura dos Portos, quando para cá passaram a ser enviados artigos absolutamente desnecessários nos trópicos. Explicando alguns “equívocos” que serviram ao anedotário, dá-nos conta da grande quantidade de mercadorias encalhadas, como por exemplo espartilhos (desconhecidos das mulheres brasileiras), caixões mor­tuários, selas, candelabros que nunca receberiam velas, artigos de lã e mesmo patins para gelo.
A Abertura dos Portos “as nações amigas”, baseada na taxa alfandegária única de 24% ad valorem, favoreceu os comerciantes ingleses em detrimento da burguesia mer­cantil lusa, sistematicamente alijada do comércio brasi­leiro. Em junho 1808, objetivando corrigir essa distorção, o Príncipe-Regente alterou a taxação aduaneira, conceden­do às mercadorias lusas uma tarifa de 16% ad valorem, enquanto as “nações amigas” continuariam a pagar 24%.
A decisão do governo lusitano, tomando os comer­ciantes portugueses “mais favorecidos”, levou o primeiro-ministro inglês, Canning, a impor uma revisão nas deci­sões de D. João, acrescendo-a a outras reivindicações in­glesas, entre elas “alguns privilégios aos navios da Arma­da de Sua Majestade”.
Munido das instruções de Londres, o plenipotenciário inglês no Rio de Janeiro, Lord Strangford, após inúme­ras conversações, conseguiu mais um êxito para o seu país: firmou com os portugueses os Tratados de 1810.
Como conseqüências dos Tratados de 1810, podemos assinalar: anulação da burguesia mercantil lusa no comércio com o Brasil, em favor do crescimento do comércio britânico; invalidação, na prática, do Alvará de Liberdade Industrial, retardando o desenvolvimento industrial brasileiro; início da preponderância britânica sobre o Brasil, que seria incorporado à órbita do capi­talismo inglês.


6. A política interna de D. João
O período joanino caracterizou-se pelo esforço da Coroa Portuguesa no sentido de estabelecer um equilíbrio entre os interesses dos grandes proprietários de terras brasileiros e os dos comerciantes. Alguns estancos foram mantidos para satisfazerem estes últimos. Estabeleceram-se impostos pesados e progressivos, necessários à manutenção do luxo da Corte. Para evitar incompatibilidades, foram concedidos à aristocracia rural alguns privilégios fiscais. O absolutismo permaneceu em vigor, mas sempre fazendo concessões aos senhores de terra que eram atraídos para a Corte através da outorga de títulos.
A estrutura colonial aniquilara a vida cultural do Brasil. Inexistiam as preocupações com a educação e saúde pública; as academias filosóficas, literárias e científicas estavam desamparadas; as bibliotecas não haviam sido formadas pois eram consideradas perniciosas; a publicação de jornais era proibida. O Príncipe-Regente, influenciado por seus ministros, deu início a várias reformas nesse setor: Ainda na Bahia, nomeou um físico-mor, um cirurgião-mor e autorizou a fundação de uma Escola Médico-Cirúrgica naquela cidade. Mais tarde, no Rio de Janeiro, fundou, em 5 de novembro de 1808, a Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica, em combinação com o Real Hospital Militar; nomeou um provedor-mor da Saúde do Estado do Brasil, criou a Aula de Cirurgia, ligada ao Hospital de Misericórdia, e a cadeira de Higiene, Patologia e Terapêutica, na Escola Cirúrgica do Rio de Janeiro, e autorizou um curso completo de Cirurgia na cidade de Salvador. Ainda na área de educação superior, aprovou um curso de seis anos de Matemática, Ciências Físicas, Ciências Naturais e Engenharia, na Real Aca­demia Militar, instituiu um curso de Agronomia na Bahia ­e um laboratório químico no Rio. Em 7 de abril de 1808, estabeleceu o Arquivo Militar do Brasil para o preparo, coleção e verificação de mapas da costa e do interior Brasil e dos domínios ultramarinos; em 1810, franqueou ao público a Real Biblioteca e, em 1813, inaugurou o Teatro Real de São João. Em 1816, D. João patrocinou a vinda da Missão Artística Francesa que influenciaria de forma decisiva as artes no Brasil.


7. A revolução pernambucana de 1817
Pesados impostos, descaso administrativo, arbitrária opressiva administração militar, insatisfação popular, como também os ideais de nativismo e da extinção colonialismo, defendidos pela Maçonaria e propagados em centros como o dissolvido Areópago de Itambé e Seminário de Olinda, colocavam Pernambuco em uma situação propícia a uma tomada de posição revolucionária, em mais uma luta pela emancipação política do Brasil.
Em março de 1817, ao ser ordenada a prisão de todos os conspiradores, teve início a revolução. Vitorioso o movimento, criou-se um “Governo Provisório” composto de representantes dos cinco segmentos sociais dominantes: um militar, um magistrado, um religioso, um comer­ciante e um fazendeiro. Mas, apesar da adesão da Paraíba e do Rio Grande do Norte, a Revolução Pernambucana, cunho separatista, republicano e anti-lusitano, fracassou.
Sufocada a revolta, os líderes mais expressivos foram executados. A devassa prolongou-se até a coroação de D. João como rei de Portugal, Brasil e Algarves (6 de fevereiro de 1818), quando alguns implicados foram libertados e outros transferidos para prisões na Bahia; ali permaneceram até 1821, quando obtiveram o perdão real. Entre eles estava Frei Caneca.


8. A elevação do Brasil a Reino Unido
Em 1814, os representantes das nações européias reuniram-se no Congresso de Viena para reelaborar o mapa do continente, profundamente alterado pelas Guerras Napoleônicas e Revolução Francesa. A finalidade do Congresso era manter o equilíbrio europeu, o que seria possível através do Princípio de Legitimidade. Esta teoria não reconhecia as novas monarquias ou novos regimes políticos resultantes do processo revolucionário. Segundo as teses vigentes em Viena, o Brasil era uma colônia. Portanto a Dinastia de Bragança, instalada no Rio de Janeiro, ria-se na delicada situação de precisar retomar a Portugal, para que sua legitimidade fosse reconhecida.
A solução foi encontrada por Talleyrand, delegado francês ao Congresso, propondo a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido, legitimando, assim, a permanência da Casa da Bragança no Brasil. Na verdade, o intuito seria de defender a presença da Europa e da realeza - então sinônimas na América - quando as porções inglesas e espanholas já estavam, em grande parte, em mãos republicanas”. O próprio Talleyrand sugeria que se “estreitasse por todos os meios possíveis o nexo entre Portugal e Brasil, devendo este país, para lisonjear os seus povos e para destruir a idéia de colônia, que lhes desagrada, receber o título de Reino”. Assim, o Príncipe­Regente, assinou, em 16 de dezembro de 1815, uma carta-régia que criava o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Desapareciam, assim, oficialmente, os últimos vestígios do Pacto Colonial no Brasil.
D. João aceitou esta nova situação não só por in­fluência da diplomacia francesa: a elevação do Brasil a Reino foi na verdade uma afronta aos interesses da Grã-­Bretanha. Efetivamente, enquanto o governo português estivesse instalado em área colonial (o que, legalmente, significava uma permanência temporária), caracterizar-se-­ia sua condição de refugiado, o que daria à Inglaterra con­dições para lhe impor sua tutela, à guisa de proteção. A criação do Reino Unido, portanto, regularizaria a situação do Estado Português no Brasil, conferindo-lhe todos os atributos de um governo soberano instalado em seu pró­prio território. Por outro lado, a presença dos Bragança na América, na medida em que constituía um prolongamento das monarquias absolutas européias, representava um obstáculo à expansão da influência inglesa no Novo Mundo, sob a égide do liberalismo.
Além da própria Coroa Portuguesa, também a aris­tocracia rural brasileira via com agrado a legitimação da permanência da Corte de D. João no Rio de Janeiro, por entender que o novo estatuto político e jurídico do Brasil, significava a extinção, a curto prazo, dos laços coloniais. Na prática, a elevação do Brasil a Reino Unido seria um grande passo em direção à independência.


9. Ocupação de guiana Francesa
Pouco depois de chegar ao Brasil, D. João, num ato sem grandes conseqüências, de represália a Napoleão, de­terminou a invasão e a ocupação da Guiana Francesa. A operação realizou-se em 1809, com o emprego de forças portuguesas transportadas por navios britânicos. Acatando a determinação do Congresso de Viena, Portugal devolveu a Guiana à França em 1817.


10. Anexação da Cisplatina
A Questão Cisplatina foi o assunto mais espinhoso da política externa joanina durante a permanência da Família Real no Brasil.
Antigas desavenças nascidas no Período Colonial foram reativadas: estavam em jogo não só as pretensões expansionistas da Coroa Portuguesa, mas também os interesses coloniais espanhóis e a necessidade de ampliação de mercado por parte do industrialismo inglês.
A deposição de Fernando VII por Napoleão, em 1808, provocou reações em todas as colônias espanholas. Estas, por não aceitarem a autoridade de José Bonaparte, que Napoleão impusera como Rei da Espanha, organizaram Juntas Provisórias de Governo, dotadas de total autonomia.
Instigado por sua esposa Carlota Joaquina, irmã de Femando VII, D. João, a pretexto de salvaguardar os interesses espanhóis, invadiu a chamada Banda Oriental do Vice-Reino do Prata, em 1811. Uma segunda interven­ção deu-se em 1816, sob o comando do general Frederico Lecor, que ocupou Montevidéu. Em 1821, a região foi incorporada ao Brasil, com o nome de Província Cisplatina. E assim permaneceria até 1828, quando, finalmente, tornar-se-ia um Estado independente, com o nome de República Oriental do Uruguai.


EXERCÍCIOS PROPOSTOS

185. São ocorrências da conjuntura européia do final do século XVIII e início do XIX, exceto:
a) a transferência da Corte Portuguesa para o Brasil.
b) a decretação do Bloqueio Continental por Napoleão Bonaparte.
c) a destruição da esquadra inglesa na batalha de Trafalgar.
d) a assinatura da Convenção Secreta entre Portugal e Inglaterra.
e) a invasão da Espanha pelos franceses.

186. (FUND. CARLOS CHAGAS) O translado do governo português para o Brasil (1808) decorreu, entre outros fatores:
a) da ameaça de destruição da Monarquia em Portugal pela Espanha de Fernando VII;
b) da fuga de D João à Revolução Constitucionalista do Porto;
c) da necessidade de manter a sobrevivência do Sistema Colonial;
d) das imposições do Tratado de Methuen sobre Portugal;
e) do conflito entre a Inglaterra e o expancionismo napoleônico.

187. Com relação à presença da Corte Portuguesa no Brasil, assinale verdadeiro ou falso para as seguintes afirmações:
(0) Com a ampliação dos negócios e das atividades creditícias, houve a necessidade de se criar um grande banco. Daí, D. João ter fundado o Banco do Brasil.
(1) Formalizando o estado de guerra com a França, o príncipe­ regente ordenou a invasão da Guiana Francesa.
(2) Os célebres Tratados de 1810 - de Comércio e Navegação e de Aliança e Amizade - tratavam fundamentalmente das questões tarifárias e do tráfico negreiro.
(3) Com a presença da Corte no Brasil, a Cisplatina veio a ser integrada no conjunto colonial luso.
(4) A revolução Pernambucana de 1817 foi o último movimento liberal ocorrido antes da Independência. Entres outras características, constituiu uma reação à presença do estado portu­guês no Brasil.

188. (FATEC) "Após o tratado, pelo regime de virtual privilégio do comércio britânico, ficou sendo o seguinte o estado legal das relações mercantis no Brasil: livres, as mercadorias estrangeiras que já tivessem pago direitos em Portugal, e bem assim os produtos da maior parte das colônias portuguesas; sujeitas à taxa de 24% "ad valorem" as mercadorias estrangeiras diretamente transportadas em navios estrangeiros; sujeitas à taxa de 16% as mercadorias portuguesas, e também as estrangeiras importadas sob pavilhão português; sujeitas à taxa de 15% as mercadorias britânicas importadas sob pavilhão britânico, ou português".
(Lima, Oliveira - D. João VI no Brasil)

O acontecimento histórico abordado no texto está diretamente relacionado com:
a) abertura dos portos brasileiros às nações amigas em 1808.
b) o repúdio à manutenção do Pacto Colonial.
c) o Tratado de Comércio e Navegação de 1810, celebrado entre Inglaterra e Portugal.
d) o processo de emancipação política do Brasil iniciado em 1810.
e) a independência da economia portuguesa em relação aos inte­resses capitalistas britânicos.

189. (MACK) Podem ser consideradas características do governo joa­nino no Brasil.
a) a assinatura de tratados que beneficiavam a Inglaterra e o crescimento do comércio externo brasileiro devido à extinção do monopólio.
b) o desenvolvimento da indústria brasileira graças às altas taxas sobre os produtos importados.
c) redução dos impostos e o controle do déficit em função da austera política econômica praticada pelo governo.
d) o não envolvimento em questões externas sobretudo de caráter expansionista.
e) a total independência econômica de Portugal com relação à Inglaterra em virtude de seu acelerado desenvolvimento industrial.

190. (FUVEST) O governo de D. João VI no Brasil, entre outras medi­das econômicas, assinou, em 1810, um tratado de comércio com a Inglaterra. Esta decisão estava relacionada:
a) ao crescimento industrial promovido pelo governo português, ao revogar as leis que proibiam a instalação de fábricas na colônia.
b) à política liberal da Corte Portuguesa que incentivava o livre comércio da colônia com os demais países europeus.
c) ao crescimento do mercado consumidor brasileiro provocado pelo aumento da produção aurífera.
d) à política econômica portuguesa que cedia às pressões inglesas para decretar o fim do tráfico negreiro.
e) a acordos anteriores entre os dois países europeus que assegu­ravam vantagens comerciais aos ingleses.

191. (UNIFENAS) Foram fatos importantes na política externa de D. João VI, no Brasil:

a) a invasão da Guiana Francesa e a anexação da Província Cisplatina;
b) os tratados de Methuen e Madri;
c) os diversos tratados de limites resolvendo as questões do Acre e do Amapá;
d) a guerra contra a Inglaterra devido à questão Cisplatina;
e) a questão Christie e a guerra contra o Uruguai.

192. (UNIFENAS) A Carta Régia com o ato de Abertura dos Portos às Nações Amigas e o Tratado de Comércio e Navegação de 1810, celebrado entre Portugal e Inglaterra, evidenciam transformações importantes na vida luso-brasileira, tais como:

a) anulação do monopólio metropolitano e enfraquecimento da dominação inglesa no setor de comércio com o Brasil;
b) concessão de uma tarifa privilegiada exclusivamente para os produtos portugueses, objetivando prejudicar a Inglaterra;
c) consolidação da preponderância inglesa na vida luso-brasileira apenas no setor cultural, pois a Inglaterra ficou totalmente im­possibilitada de participar do comércio com o Brasil;
d) recusa por parte de Portugal de imposições britânicas, cujo fim era intensificar o desenvolvimento industrial do Brasil;
e) quebra do monopólio metropolitano e obtenção de privilégios para as mercadorias inglesas entradas no Brasil, que seriam taxadas com tarifas mais baixas em relação às dos outros países.

193. (FATEC) Em 1808, após chegar ao Brasil fugindo da invasão francesa, o regente D. João VI decidiu:

a) declarar a libertação dos escravos;
b) anistiar todos os presos das antigas rebeliões nativistas;
c) decretar a abertura dos portos brasileiros às nações amigas;
d) proibir a entrada de produtos ingleses na colônia;
e) iniciar a política da imigração subvencionada.

194. A presença da Corte e do príncipe-regente, D. João, criou condições concretas para que a separação do Brasil em relação a Portugal se tornasse definitiva. A respeito dessa conjuntura, é correto afirmar que:

(01) D. João manteve a proibição de se instalarem indústrias no Brasil
(02) A abertura dos portos brasileiros liquidou o elemento econô­mico essencial do Sistema Colonial Ibérico, ou seja, o monopólio comercial.
(04) A instalação da Corte Portuguesa no Rio de Janeiro significou a transferência das decisões políticas do Nordeste para o Sudeste.
(08) Ao liberalismo comercial, que interessava aos ingleses e às elites coloniais, corresponderia, no plano político, a instalação de um Estado Nacional na antiga colônia.
(16) O Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves.

194.(FUND. CARLOS CHAGAS) - O Tratado de Fontainebleau (1807) concorreu para determinar indiretamente a "Inversão Brasileira" ­período em que a Corte de Portugal esteve no Brasil (1808 - 21) - pois, entre outras c1ausulas, previa:

a) a extinção da Dinastia Bragantina, com o desmembramento de Portugal;
b) a entrega do comércio externo de Portugal aos exportadores da Inglaterra;
c) a ocupação das colônias de Portugal por tropas sob o comando do general Junot;
d)a entrega do trono de Portugal a Paulina Bonaparte, irmã de Napoleão;
e) o confisco dos bens dos cidadãos portugueses em favor do tesouro francês.

196. Apesar da liberdade para a instalação de indústrias no Brasil, decretada por D. João através do alvará datado de 1º de abril de 1808, elas não se desenvolveram. Isto se deveu, entre outras razões, à:

a) impossibilidade de competir com os produtos manufaturados provenientes dos Estados Unidos, que dominavam o mercado consumidor brasileiro;
b) impossibilidade de escoamento da produção da colônia, uma vez que Portugal, intermediário entre o Brasil e a Europa, estava ocupado pelos franceses;
c) canalização de todos os recursos para a lucrativa lavoura cafeeira, não havendo, por parte dos latifundiários, interesse em investir na indústria;
d) concorrência dos produtos ingleses, que gozavam de privilégios no mercado brasileiro;
e) dificuldade de obtenção de matéria-prima (algodão) na Europa aliada a impossibilidade de produzi-Ia no Brasil.

197. Assinale de acordo com o código abaixo:

a) Se apenas uma for correta.
b) Se apenas I e II forem corretas.
c) Se apenas I e III forem corretas.
d) Se apenas II e III forem corretas.
e) Se todas forem corretas.

I- A vinda da Corte para o Brasil agravou a crise econômica portuguesa e fortaleceu as idéias liberais entre os membros da burguesia lusitana; esta fez então a revolução de 1820, cujos objetivos visavam, simultaneamente, implantar em Portugal uma Monarquia Constitucional e recolonizar o Brasil
II- Em 1815, o Brasil foi elevado à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves por sugestão de Talleyrand, feita durante o Congresso de Viena. Sob o pretexto de aumentar o peso político de Portugal junto às potências européias, o diplomata francês pretendia reduzir a influência britânica sobre o Reino Lusitano.
III- Apesar da eliminação do antigo colonialismo, o Brasil permaneceu na periferia do sistema, na qualidade de país agro-exportador.

198. Relacione corretamente:

I. José da Silva Lisboa A. Brasil Reino Unido
II. Lord Strangford B. Abertura dos Portos do Brasil
III. Talleyrand C. Invasão de Portugal
IV. Junot D. Tratados de 1810

a) I-A; 11-0; III-C; IV-B d) I-B; II-D; III-A; IV-C
b) I-B; II-A; III-D; IV-C e) I-A; II-B; III-D; IV-C
c) I-D; II-C; III-B; IV-A


Respostas dos exercícios propostos

185.C 186.E 187.VVVVV 188.C 189.A
190.E 191.A 192.E 193.C 194.FVVVV
195.A 196.D 197.E 198.D




8 Movimento da independência

1. A revolução do porto
Desde 1807, quando a Família Real se transferiu para Brasil, Portugal sofria os efeitos de uma grave crise econômico-financeira, que já era crônica desde o século XVIII. A burguesia mercantil, ressentida com a perda do monopólio colonial, não tinha como resistir à esmagadora concorrência britânica; faltavam gêneros de primeira necessidade, os preços disparavam e a moeda se desva­lorizava. Além da crise, crescia no reino o descontentamento com a ditadura do marechal Beresford, o regente inglês que governava com plenos poderes, enquanto o rei permanecia no Brasil.
Com isso, o espírito liberal revolucionário começou a ganhar corpo. Em 1818, na cidade do Porto, foi criado o Sinédrio, uma associação de liberais composta de inte­lectuais, militares e burocratas, que, sob a liderança de Manuel Fernandes Tomás, pregava a expulsão dos ingle­ses e o retomo de D. João VI a Portugal, devidamente li­mitado por uma constituição.

O movimento revolucionário de 1820
A Revolução Liberal portuguesa começou no Porto em 24 de agosto de 1820 , aproveitando a ausência do marechal Beresford, que havia viajado para o Brasil para se avistar com D. João VI. Contando com total adesão das tropas e do povo, os rebeldes vitoriosos conseguiram a adesão de Lisboa, a capital do reino, onde foi instalada a Junta Provisional do Conselho do Reino, cujos compro­missos eram o exercício do governo em nome do rei e a preparação dos trabalhos constituintes. Assim, o absolu­tismo estava abolido e a regência de Beresford deposta.
Em dezembro do mesmo ano, processaram-se as eleições para as Cortes Constituintes, órgão supremo da revolução, que estabeleceu uma regência de cinco mem­bros e iniciou os trabalhos de elaboração da Constituição. Em março de 1821, foi aprovada a primeira constituição portuguesa, proclamada à nação e jurada pelo rei, já em Portugal, no mês de setembro do mesmo ano.

As repercussões no Brasil
Enquanto não se evidenciou o seu caráter recolo­nizador, a Revolução do Porto teve amplo apoio dos segmentos sociais brasileiros. Afinal, como parte do Rei­no Unido, o Brasil certamente seria o grande beneficiado com o liberalismo do novo governo revolucionário. Parte dos comerciantes, militares e funcionários portugueses juntou-se aos liberais brasileiros (intelectuais e elementos das camadas médias), exigindo de D. João VI o cum­primento das decisões das Cortes. Em 26 de fevereiro de 1821, milhares de manifestantes ocuparam o Largo do Rossio (atual Praça Tiradentes), exigindo do rei o juramento da Constituição, que ainda nem tinha sido promulgada pelas Cortes. Prudentemente, D. João VI fez um pronunciamento, considerado o juramento prévio dessa Constituição, reconhecendo, publicamente, o fim do regime absolutista.
Em abril do mesmo ano, às vésperas de sua partida para Portugal, as lideranças radicais insuflaram o povo para exigir, desta feita, que o rei jurasse uma cópia da Constituição espanhola, uma vez que a portuguesa ainda não havia chegado ao Brasil. O clima, aparentemente, era de entendimento e fraternidade, uma vez que as Cortes convocaram eleições gerais para a escolha dos deputados brasileiros que deveriam participar de sua composição. Com a volta de D. João VI para Portugal, esse quadro seria totalmente alterado.


2. A regência de D. Pedro (1821-22)
Em 26 de abril de 1821, obedecendo às determinações das Cortes, D. João VI retirava-se para Lisboa, levando Tesouro Real, isto é, o ouro do Banco do Brasil. Também por decisão do governo português, seu filho, D. Pedro, permaneceria no Brasil na condição de príncipe-regente. Durante seu governo, ficou claro o duplo caráter da. Revolução de 1920: liberal, mas apenas para Portugal para o Brasil ela propunha a recolonização, sendo, portanto, conservadora. O projeto recolonizador defen­dido pelas Cortes começou com medidas econômicas como a elevação das taxas alfandegárias sobre produtos ingleses. Essa medida, que aparentemente representava esforço do governo português para eliminar predominância inglesa no Brasil, revelava, por outro lado. a intenção de se recuperar o monopólio do comércio bra­sileiro. A partir de abril de 1821, os atos políticos e admi­nistrativos das Cortes não deixavam dúvidas quanto à recolonização brasileira, como se pode perceber pelo quadro a seguir:
Além desse conjunto de medidas francamente recolo­nizadoras, em outubro de 1821, as Cortes portuguesas - exigiam a volta de D. Pedro para Portugal, reiterada em 9 de dezembro. O rompimento com Portugal era agora inevitável.
3. A reação brasileira
A escalada recolonizadora portuguesa provocou a reação brasileira, marcada pelas tensões e divergências que envolviam as duas facções liberais reunidas no . Partido Brasileiro. De um lado, os grandes proprietários de terras e escravos - a aristocracia rural -, que, liderados por José Bonifácio, defendiam a manutenção do Reino Unido e eram contrários aos traumas que adviriam o rompimento de laços com Portugal. Do outro, setores urbanos - intelectuais, profissionais liberais e pequenos comerciantes -, vistos como radicais, pois, além da ruptura com Lisboa, alguns de seus membros eram declaradamente republicanos. A liderança política dessa facção se dividia entre o jornalista Gonçalves Ledo, Clemente Pereira e o padre Januário Barbosa, entre outros. Nesse processo, destacou-se a ação da imprensa e da Maçonaria; esta, arregimentando todas as tendências liberais, fazia as vezes de um verdadeiro partido político.


4. O dia do Fico
Com a pressão pela retirada de D. Pedro para a Europa, in­tensificada a partir de dezembro de 1821 e apoiada facção denominada Partido Português, as facções - liberais brasileiras se uniram em uma coalizão de forças políticas, dentro da própria Maçonaria. A ruptura com Portugal era inevitável, e, nesse momento, a ala conservadora de José Bonifácio tornou-se predominante, definindo as feições que marcariam a Independência do Bra­sil, com o alijamento dos setores populares, a manutenção da unidade territorial e da ordem econômica e social. O projeto de rompimento, também apoiado pelos radicais, dependia da permanência de D. Pedro no Brasil. O abaixo assinado, pela permanência do príncipe-regente, que correu o país e a entrevista com D.Pedro (9/1/1822), para a entrega do documento, foram ações do grupo radical, articuladas por Clemente Pereira e tiveram como resultado o célebre Dia do Fico: o príncipe, desobedecendo às ordens das Cortes, ficava no Brasil e aderia à causa dos liberais, principalmente da elite agrária.


5. A caminho da independência.
Diante da desobediência do príncipe-regente, tropas portuguesas, comandadas pelo tenente-coronel Jorge de Avilez, tentaram obrigá-lo a cumprir as decisões das Cor­tes. Com a reação da população armada e do próprio D. Pedro, os portugueses, inferiorizados numericamente, retiraram-se para Niterói e daí para Portugal. Em 16 de janeiro, o ministério, fiel ao governo português, pediu a exoneração do príncipe. Foi deposto, e no mesmo dia, com a nomeação de José Bonifácio para a Pasta do Reino e Negócios Estrangeiros, constituiu-se um autêntico minis­tério brasileiro.
O novo ministério baixou inúmeros decretos, que se­riam comuns em um governo independente: . Em 16 de fevereiro foi criado o Conselho dos Pro­curadores das Províncias do Brasil com sede no Rio de Janeiro;
. Em março, tropas portuguesas foram impedidas de desembarcar no Rio de Janeiro. Deveriam perma­necer no Brasil apenas as que jurassem obediência ao príncipe-regente;
. Por decreto ministerial de 4 de abril, nenhum ato das Cortes teria validade no Brasil, sem o “cumpra-se” do príncipe-regente;
. Em 13 de maio, D.Pedro aceita o título de Defensor Perpétuo do Brasil;
. No dia 3 de junho, D.Pedro convoca uma Assem­bléia Geral Constituinte. Com isso, o Brasil estava praticamente independente, mesmo sem uma decla­ração formal de ruptura definitiva com Portugal;
. Em agosto, diante da ameça da chegada de forças militares portuguesas ao Rio de Janeiro, eram decla­radas inimigas todas as tropas que desembarcassem no Brasil, sem a autorização do príncipe-regente;
. No dia 6 de agosto depois de dirigir um manifesto aos brasileiros pedindo a unidade, o príncipe D. Pedro encaminha às nações livres o manifesto em que pede o reconhecimento dos direitos do Brasil.

6. O grito do Ipiranga
Em 14 de agosto de 1822, esperando repetir o êxito de uma viagem anterior a Minas Gerais (abril), quando sua presença pacificou os exaltados ânimos mineiros, D. Pedro partiu para a província de São Paulo. Essa província estava agitada por distúrbios internos, que em muito afetavam o prestígio do paulista José Bonifácio, o homem forte do governo. No dia 7 de setembro, retomando de Santos, onde fora inspecionar as defesas do litoral paulista, D. Pedro encontra os emissários do Rio de Janeiro, às margens do riacho do Ipiranga, nos arredores de São Paulo. Depois da leitura da correspondência, que continha novas decisões das Cortes, e das cartas enviadas por José Bonifácio e por D. Leopoldina, sua esposa, D.Pedro proclamou a independência do Brasil, assistido apenas pela comitiva que o acompanhava.


7. Um grito de independência?
Grito do Ipiranga foi o ato que, simbolicamente, oficializou o rompimento com Portugal; rompimento que, na verdade, se iniciara em 1808, com a transformação do Brasil em sede do Estado português. Portanto, a independência atendeu aos interesses conservadores das elites agrárias, não se alterando, em nada, a velha ordem econômica e social, gerada ao longo da colonização: o latifúndio continuou predominante, a escravidão foi man­tida e os laços da dependência econômica com a Inglaterra.


A INDEPENDÊNCIA DA AMÉRICA ESPANHOLA

Ao contrário do Brasil, a América Espanhola não se manteve unida após sua Independência, pois o antigo Império Colonial hispânico esfacelou-se em quinze repúblicas distintas. Esse esfacelamento é explicado pelo próprio desenvolvimento do processo de colonização, marcado pela descentralização administrativa e pela diver­sidade das atividades econômicas em uma vasta área da América. De fato, a imensidão territorial e as diferenças geográficas da América Espanhola condicionaram o acesso ou isolamento - e, conseqüentemente, a evolução e integração - de determinados territórios. A inexistência de uma unidade administrativa e econômica, gerando vários mundos dentro de um mesmo mundo colonial, explica as lutas pela autonomia local dentro do processo geral de emancipação das colônias espanholas.


1. Antecedentes
O colonialismo espanhol conheceu um processo ­liberalização, no plano econômico, durante o século XVIII. A Inglaterra, e mesmo a França, passaram a ter acesso ao mundo colonial espanhol, uma vez que metrópole tinha dificuldades de abastecer suas colônias.
A partir de 1713, os ingleses passaram a deter direitos sobre o asiento (fornecimento de escravos para as colônias). e o permiso (comércio direto de manufaturas com as colônias). Em 1740, a Espanha aboliu o sistema de fro­tas; em 1765, foi liberado o comércio entre as próprias colônias espanholas; em 1778, acabava o sistema de porto único e, ao mesmo tempo, os criollos passaram a ter direito de comercializar diretamente com a metrópole.
Ao mesmo tempo, foram realizadas reformas na admi­nistração colonial, que se tomou mais rígida e centralizadora, o que gerou um profundo descontentamento das colônias em relação à metrópole. As camadas dominantes do mundo colonial, em especial os setores ligados ao comércio importador e exportador, favorecidos pelas medidas econômicas, não aceitavam mais a posição de marginalização nas decisões políticas e administrativas.

2. O processo
A caminhada das colônias espanholas rumo à independência teve início com deposição de Fernando VII (1808), quando da ocupação da Espanha pelas forças na­poleônicas. Sob o pretexto de não aceitar a autoridade do novo rei-fantoche, José Bonaparte, instalaram-se as Juntas Governativas nas principais cidades da América Espa­nhola - Alto Peru, Caracas e Buenos Aires -, onde a elite criolla teve uma atuação decisiva. Essas Juntas Governati­vas nada mais eram do que os cabildos que se transfor­mavam em núcleo de poder, com tendências autonomistas e que, em pouco tempo, proliferaram por todo território colonial
Nas Juntas, destacavam-se três tendências políticas: a primeira defendia a total fidelidade ao rei espanhol depos­to; a segunda, defendia Fernando VII, mas reivindicava a autonomia, e a terceira, defendia simplesmente a ruptura com a Espanha. Essas tendências se unificaram, momentaneamente, quando o rompimento com a metrópole se revelou como única alternativa.


3. As etapas
O processo de independência da América Espanhola dividiu-se em duas etapas: a primeira, entre 1808 e 1814/15, caracterizada pelas lutas emancipatórias, segui­das da repressão por parte de Fernando VII, restaurado depois da queda de Napoleão; a segunda, entre 1816 e 1824 marcadas pela vitória das forças separatistas que contou com o apoio da Inglaterra, interessada em manter livre o comércio com a América.
Pela ordem, ressalvando-se os momentos de reação espanhola aos movimentos de emancipação na América, tornaram-se independentes: a Venezuela e o Paraguai (1811), a Argentina (1816), o Chile (1818), a Colômbia (1819), o México e o Peru (1821), o Equador (1822), a Bo­lívia (1825) e o Uruguai (1828), restando ainda as regiões da América Central, com processos embutidos nesse conjunto e que se tornaram emancipadas no decorrer do século XIX.


4. As razões da fragmentação
Além da diversidade econômica, política e social, somada às dificuldades de comunicação, às divisões tribais e lingüísticas distribuídas em um amplo território, a independência da América Espanhola apresenta outros elementos que condicionaram a fragmentação em várias repúblicas. A Inglaterra pretendia a criação de nações fracas e debilitadas. Muito diferente da elite brasileira, que possuía uma certa homogeneidade, pelo fato de ser essencialmente rural, a elite colonial espanhola estava dividida em termos econômicos: parte dela estava ligada ao comércio, enquanto outra estava ligada às atividades agrícolas, divergindo, portanto, quanto à postura da nova nação em relação ao comércio internacional.
No plano político, a elite também divergia. Simon Bolívar e Francisco Miranda eram republicanos, enquanto San Martin defendia a monarquia constitucional. Em algumas regiões, a elite libertadora contou com o apoio dos indígenas, em outras, os indígenas apoiaram os espanhóis. Portanto, a independência da América Espanhola não foi realizada por uma única liderança com caráter nacional, o que permitiu que a aristocracia criolla implantasse governos republicanos localizados, o que daria origem ao fenômeno do caudilhismo e aos infindáveis conflitos dele resultantes.


EXERCÍCIOS PROPOSTOS

203. (UCSAL) A decadência do colonialismo na América e a conseqüente aceleração do processo de independência do continente americano deveu-se, entre outras causas:

a) ao crescente desenvolvimento do capitalismo comercial , que tinha no monopólio uma barreira para se expandir.
b) à política expansionista de Napoleão e o crescente desenvolvimento industrial da Inglaterra.
c) ao desenvolvimento econômico das colônias inglesas que passaram a defender os interesses europeus.
d) ao crescimento da economia das colônias americanas, que pretendiam concorrer no comércio internacional.
e) à adoção do neoliberalismo pelos países europeus, que provocou um aumento de controle na área colonial.

204. (MACKENZIE) - O processo independência do Brasil caracterizou-se por:
a) conduzido pela classe dominante que manteve o governo monárquico como garantia de seus privilégios.
b) ter uma ideologia democrática e reformista, alterando o quadro social imediatamente após a independência.
c) evitar a dependência dos mercados internacionais, criando uma economia autônoma.
d) grande participação popular, fundamental na prolongada guerra contra as tropas metropolitanas.
e) promover um governo liberal e descentralizado através da Constituição de 1824.

205. A maior razão brasileira para romper os laços com Portugal era:
a) evitar a fragmentação do país, abalado por revoluções anteriores.
b) garantir a liberdade de comércio, ameaçada pela política de reco­lonização das Cortes de Lisboa.
c) substituir a estrutura colonial de produção e desenvolver o mer­cado interno.
d) aproximar o país das repúblicas platinas e combater a Santa Aliança.
e) integrar as camadas populares ao processo político e econômico.

206. (...) Tal é o Senhor, o quadro geral dos males, que Portugal, como mais abandonado e mísero órfão, tem sofrido, faz dez ou doze anos (...). E por isso, a Cidade do Porto, desejando salvar a Pátria e Vossa Majestade, gritou aclamando Vossa Majestade e uma constituição, que as Cortes, a serem convocadas, farão.”
“ Memória constitucional e política sobre o estado presente de Portugal e do Brasil apud. Ilmar R. de Mattos e Luis Afonso S,. de Albuquerque.
Independência ou Morte
São Paulo, Atual, 1991. p. 55)

Analise as afirmativas abaixo referentes à Revolução do Porto (1820):

I- Dentre os "males" que afligiam Portugal, destacavam-se os efeitos da destruição causada pelos exércitos invasores fran­ceses, que permaneceram no reino até 1815 e contribuíram decisivamente para a desarticulação do setor vinicultor.
II- Os "dez ou doze anos" de orfandade portuguesa coincidiam com a fuga da Família Real para o Brasil e a abertura dos portos brasileiros, o que foi de encontro aos interesses comerciais reinóis, ao extinguir, na prática, o exclusivo comercial.
III- A "Cidade do Porto" encontrava-se na vanguarda do movi­mento revolucionário, pois os segmentos mercantis que lá se concentravam foram os mais prejudicados pelas medidas liberalizantes de D. João, já que por seu porto fluía todo o inter­câmbio comercial com o Império ultramarino.
IV- A exclusão dos representantes brasileiros das "Cortes (...) convocadas"contribuiu decisivamente para a ruptura política entre Brasil e Portugal, pois os deputados constituintes vota­ram leis, através das quais, pretendia-se efetivar a recoloniza­ção do Brasil.

Assinale:
a) Se somente a afirmativa 11 está correta.
b) Se somente as afirmativas I e III estão corretas.
c) Se somente as afirmativas III e IV estão corretas.
d) Se somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
e) Se todas as afirmativas estão corretas.

207. A respeito da independência do Brasil, pode-se afirmar que:
a) consubstanciou os ideais propostos na Confederação do Equador.
b) instituiu a monarquia como forma de governo, a partir de um amplo movimento popular.
c) propôs, a partir das idéias liberais das elites políticas, a extinção do tráfico de escravos, contrariando os interesses da Inglaterra.
d) provocou, a partir da Constituição de 1824, profundas transfor­mações nas estruturas econômicas e sociais do País.
e) implicou na adoção da forma monárquica de governo e preservou os interesses básicos dos proprietários de terras e de escravos.

208. (MACKENZIE) O historiador José Honório Rodrigues observou que a aristocracia rural brasileira, envolvida na luta pela emanci­pação do Brasil, jamais teria a consciência e a coragem de fazer da independência uma verdadeira revolução, porque:
a) seus membros defendiam a união com Portugal em quaisquer circunstâncias, incluindo a recolonizaçâo.
b) esta classe aprovaria a independência se as vantagens do perío­do joanino fossem anuladas, mas internamente nada mudasse, mantendo-se a escravidão e os privilégios da elite.
c) era totalmente submissa ao Príncipe D. Pedro, sendo influencia­da por sua postura absolutista.
d) apesar de democrática e liberal, não encontraria respaldo político para fazer mudanças sociais.
e) toda liderança brasileira, até mesmo os radicais liberais, era conservadora e monarquista, rejeitando mudanças internas.

209. (UCSAL)

I- Aparecimento do capitalismo industrial em substituição ao antigo e decadente capitalismo comercial.

II- Tradução em dois planos do processo capitalista: abertura das áreas coloniais à troca internacional e eliminação do trabalho escravo.

III- Transferência da família real para o Brasil e abertura dos portos. Os itens acima sintetizam algumas razões que respondem, no Bra­sil, pela:

a) eliminação da importação.
b) decadência da mineração.
c) colonização portuguesa.
d) independência política.
e) expansão territorial

210. (UnB) Sobre o processo de independência do Brasil, é correto afirmar que:
(O) A implantação do Estado absolutista português no Brasil, em 1808, revitalizou os acordos comerciais com a Península Ibérica.
(1) A persistência dos privilégios aos comerciantes portugueses, o agravamento da situação social e a crise econômica desenca­dearam a revolta de 1817 na região nordestina.
(2) O dia 7 de setembro de 1822 significou a consolidação da gran­de propriedade, o desenvolvimento da policultura e a manuten­ção da escravidão.
(3) A independência política do Brasil foi resultado da luta da classe dominante e das classes populares contra as tentativas de reco­lonização da metrópole.

As questões 211 e 212 devem ser assinaladas de acordo com o código:
a) Se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) Se todas as afirmativas estiverem incorretas.
c) Se estiverem corretas apenas I e 11.
d) Se estiverem corretas apenas I e III
e) Se estiverem corretas apenas II e III

211.
I. A Maçonaria traiu o movimento de independência, denunciando seus líderes.
II. Na ocasião da independência brasileira, os portos encontravam­-se fechados.
III. A independência brasileira foi um movimento revolucionário marcado pela intensa participação popular.
212.
I. A independência do Brasil foi fruto da crise do Antigo Regime e da organização da aristocracia rural brasileira, que pretendia manter os privilégios adquiridos a partir de 1808.
II. A abertura dos portos mudou pouca coisa no Brasil, privilegiando principalmente a burguesia inglesa.
III. A independência foi um ato conservador e elitista, com grande participação da maçonaria.

(UnB) Leia atentamente o texto a seguir e responda às questões 213 e 214.
A historiografia que trata da emancipação política do Brasil põe quase sempre em evidência a singularidade do nosso movimento com relação à América Espanhola. Enquanto que nesta última o processo de ruptura com a metrópole resultou na constituição de várias repúblicas, no Brasil, a independência monárquica garantiu a integridade do território. Entretanto, o processo iniciado em 1808 e que alcançou o seu ponto máximo em 1822 possui múltiplos aspectos.
Convém lembrar, Portugal não tinha condições de fazer frente às tropas francesas. Exercendo um papel secundário na Europa, sua margem de manobra era extremamente limitada. O tratado de Fontainebleau, assinado pela França e pela Espanha, já havia decidido a partilha de Portugal e do seu império. A transferência da Corte para o Brasil apresentou-se como a única solução.

213. Com referência à singularidade do movimento de emancipação política do Brasil, julgue os itens a seguir:

(O) Ao contrário da América Espanhola, o Brasil teve um processo de Independência liderado por forças políticas renovadoras e ansiosas por uma profunda transformação das estruturas coloniais.
(1) A sociedade política colonial que Portugal criou no Brasil, per­mitiu uma independência tranqüila, sem movimentos de contes­tação à transição da colônia à condição de país independente.
(2) A unidade territorial, mantida no Brasil durante as negociações da independência, foi resultado de vários fatores, tais como a presença da Corte portuguesa no Rio de Janeiro e a manuten­ção do sistema escravista do norte ao sul do país.
(3) A crise do sistema colonial no Brasil tem causas econômicas e políticas profundas e bastante diversas daquelas que conduzi­ram a América Espanhola à independência.

214. Quanto aos múltiplos aspectos do processo de independência do Brasil, que se inicia em 1808 e culmina em 1822, julgue os seguin­tes itens.

(O) A decisão portuguesa de transferência da Corte para o Brasil foi uma prova de soberania política.
(1) A permanência de D. Pedro de Alcântara no Brasil, coroado co­mo imperador, foi a garantia da continuidade dos interesses de Portugal com relação ao Brasil.
(2) A Coroa britânica ocupou papel primordial nas negociações diplomáticas que levaram, de forma gradativa, entre 1808 e 1822, à emancipação política do Brasil.
(3) A partilha do Império português, prevista no tratado de Fontainebleau, era parte do intento napoleônico de fazer frente aos objetivos políticos e econômicos da Grã-Bretanha na Europa Continental.

215. A respeito da Independência do Brasil, é válido afirmar que:

a) foi um arranjo político que preservou a monarquia como forma de governo e também os privilégios da classe proprietária.
b) as camadas senhoriais, defensoras do liberalismo político, pre­tendiam não apenas a emancipação política, mas a alteração das estruturas econômicas.
c) foi um processo revolucionário, pois contou com intensa partici­pação popular.
d) o liberalismo defendido pela aristocracia rural apoiava a eman­cipação dos escravos.
e) resultou do receio de D. Pedro I de perder o poder, aliado ao seu nacionalismo.

216. A Independência do Brasil:

a) rompeu com o processo histórico.
b) adaptou a estrutura política do país às conveniências da aristocracia rural.
c) acelerou o processo de modernização econômica.
d) representou um sério golpe na economia escravista.
e) representou um retrocesso político, devido à forma monárquica de governo adotada.

217. O príncipe D. Pedro, na Independência do Brasil, foi:
a) essencial, pois sem ele não ocorreria a independência.
b) figura de fachada, totalmente submisso aos desejos de José Bonifácio.
c) mediador, minimizando os antagonismos entre Brasil e Portugal.
d) manipulado pela aristocracia rural, objetivando realizar a independência com a manutenção da unidade nacional.
e) totalmente independente, tomando para si a liderança do pro­cesso, dando à independência um caráter revolucionário.

218. O processo de emancipação política brasileiro:
a) tendeu a seguir o exemplo da América Espanhola, quer dizer, da Independência da Bolívia, Venezuela e Peru.
b) contou com grande participação popular, principalmente de negros e mulatos do Nordeste, que viviam maior opressão.
c) marginalizou os elementos populares, e manteve as estruturas sociais e econômicas do período colonial.
d) foi completado com o grito do Ipiranga, em 7 de setembro, com a decisiva participação de D. Pedro.
e) somente foi consolidado após um ano de guerra contra Portugal, uma vez que a Metrópole não aceitou a ruptura.


Respostas dos exercícios propostos

203. B 204. A 205. B 206. C
207. E 208. E 209. D 210. FVFF
211. B 212. A 213. FVVF 214. FFVV
215. A 216. B 217.D 218. C



9 A Organização do Estado Nacional

O PRIMEIRO REINADO (1822-31)
Proclamada a independência, o Brasil assumiu A form­a monárquica de governo. Uma monarquia imperial que teria no príncipe D. Pedro de Alcântara, herdeiro da Casa de Bragança, seu primeiro imperador. O governo de D. Pedro I, entre 1822 e 1831, denominou-se Primeiro Reinado, momento em que se inicia a instalação do Estado Nacional brasileiro, em meio a dificuldades econômico-financeiras e aos primeiros conflitos internos, típicos de uma fase em que se acomodam os múltiplos interesses que marcaram a luta pela independência.
As propostas liberais da nova elite dirigente, agora dividida ao sabor de antigas divergências, entrou em choque com o absolutismo do Imperador, provocando o rom­pimento da aliança que assegurou a ruptura com Portugal. Opondo-se aos liberais brasileiros, que novamente se uniram para resistir ao autoritarismo imperial, o grupo português (comerciantes, militares e burocratas) aproxi­mou-se de D. Pedro I, manobrando para garantir suas van­tagens e, no limite, inviabilizar a independência.
Após oito anos pontuados por sucessivas crises, D. Pedro I acabou cedendo às pressões da aristocracia rural brasileira e abdicou ao trono brasileiro em favor de seu fi­lho, também chamado Pedro de Alcântara, dando início ao Segundo Reinado.
1. As reações à independência
A independência do Brasil, como já sabemos, teve a peculiaridade de manter a unidade nacional. Contudo, algumas províncias não se incorporaram de imediato ao Império que nascia. Nessas províncias - Bahia, Piauí, Maranhão e Grão-Pará, que hoje compreende os estados do Pará e do Amazonas -, localizadas em áreas de colonização mais antiga, era grande a concentração de portu­gueses fieis à antiga metrópole. Além disso, eram regiões onde a coroa portuguesa sempre tivera um amplo controle político e militar. Daí, a relutância em aceitar a autoridade do novo governo independente. A exceção, nesse quadro, era a Província Cisplatina, área do Vice-Reino do Prata que D. João VI incorporou ao Brasil.
A reação lusa contou com os reforços militares enviados por Lisboa. O Império, por sua vez, teve a ajuda da Inglaterra, através de empréstimos, armamentos e do concurso de experientes militares, como Lord Cochrane, Greenfell e do mercenário francês Pierre Labatut. Antes que o ano de 1823 terminasse, a resistência lusa já estava vencida e a independência era reconhecida em todos os cantos do Brasil.

Os focos de reação
. Bahia: Uma divisão portuguesa comandada pelo general Madeira de Mello continuou fiel ao governo de Lisboa e não reconhecia a autoridade do Imperador. A resistência popular, que se iniciara em meados de 1822, tinha a liderança da elite baiana e contou com o reforço dos mercenários estrangeiros, a partir de 1823. Assim, o almirante Cochrane e o general Labatut foram decisivos para a vitória final dos brasileiros no célebre Dois de julho, data em que se comemora a libertação da Bahia.
. Piauí: O major Cunha Fidié, Comandante de Armas da província, não aceitou a independência. Mesmo ven­cendo as tropas brasileiras num primeiro confronto, não resistiu à reação popular e ao bloqueio da esquadra de Lord Cochrane.

. Maranhão: A Junta de Governo de São Luís recu­sou-se a reconhecer o Império e mobilizou as tropas lusas estacionadas na província. A ação dos populares mara­nhenses e a chegada de Cochrane abateram o ânimo dos portugueses e a província se integrou ao Império, em 26 de julho de 1823.
. Grão-Pará: A luta do povo paraense contra o gover­no fiel à antiga metrópole teve a cobertura do almirante John Greenfell. A vitória brasileira culminou com a prisão dos membros da Junta de Governo, garantindo-se assim a ­incorporação da província e o reconhecimento da autoridade de D .Pedro I.
. Cisplatina: Nessa província, que hoje é a República do Uruguai, o Comandante de Armas, D. Álvaro da Costa não aderiu ao Império, entrando em conflito com o general Frederico Lecor, responsável pela ocupação da área que foi anexada ao Brasil durante o governo de D. João VI. A luta entre as duas facções culminou com o cerco de Mon­tevidéu por Lecor e a rendição dos partidários das Cortes. Nesse momento, os uruguaios, liderados por Antônio La­valleja e Frutuoso Rivera, iniciavam a luta pela sua própria independência, levando à Guerra da Cisplatina.


2. O reconhecimento do império
Uma vez vencida a resistência interna, o Império buscou o reconhecimento externo, francamente apoiado pela Inglaterra no âmbito europeu, onde Portugal recu­sava-se a aceitar a nova situação da ex-colônia. Contudo foram os Estados Unidos (26/5/1824) o primeiro país a reconhecer oficialmente a nação brasileira. O reconhecimento norte-americano baseava-se na Doutrina Monroe, que defendia o princípio “A América para os americanos”, reagindo à ameaça de intervenção da Santa Aliança na América. Além disso, era parte de uma política de resguardo dos promissores mercados da América Latina. A partir daí, o México e a Argentina também deram o seu reconhecimento.
O reconhecimento português, sob pressão inglesa, deu-se em agosto de 1825, através do Tratado Luso-Brasi­leiro. Por esse tratado, Portugal concordava com a emanci­pação brasileira, mediante o pagamento, pelo Império, de uma indenização de dois milhões de libras esterlinas, além da concessão a D. João VI do título de Imperador Hono­rário do Brasil. Em outubro do mesmo ano, a França também reconhecia o Império, em troca de vantagens comerciais.
A Inglaterra reconheceu o Brasil independente apenas em janeiro de 1826. Para tanto, exigiu a renovação dos os de 1810 por mais 15 anos, garantindo aos produtos ingleses baixas taxas alfandegárias, além de do governo imperial o compromisso de extinguir o tráfico negreiro, provocando assim, reações das elites agrárias.


3. A assembléia constituinte de 1823
Para elaborar a primeira constituição brasileira, em 3 maio de 1823, com a sessão de abertura presidida pelo próprio Imperador, instalou-se a Assembléia Constituinte. Convocada na regência de D. Pedro, sua composição era nitidamente elitista, uma vez que os cem deputados que representavam as 19 províncias do Império eram, na sua maioria, grandes proprietários rurais, e mesmo os bacharéis, magistrados, religiosos e militares eram ligados de certa maneira à propriedade.
Desde o início dos trabalhos constituintes, as sessões eram tumultuadas pelos choques entre moderados e radicais, divergentes quanto à forma de organização do Império. Contudo, as propostas liberais contidas no a???????. projeto de constituição acabaram por abrir um conflito maior, ao se chocar com as tendências absolutistas de D. Pedro I.


A constituição da mandioca
É a denominação dada ao anteprojeto constitucional, elaborado por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão do Patriarca. Na proposta de constituição, com marcada influência das constituições européias, estabelecia-se a divisão dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judi­ciário -, limitando-se o poder Executivo, que seria exer­cido pelo Imperador. Além disso, estabelecia os critérios relativos à participação política, valorizando a representa­ção nacional através de um poder Legislativo bicameral, cujos representantes seriam eleitos pelo voto censitário, isto é, baseado na renda de cada indivíduo, o que impedia a participação política das camadas pobres. Com isso, só poderiam votar e ser votados os membros das camadas privilegiadas, cujas altas rendas anuais deveriam ser calculadas em alqueires de farinha de mandioca. Daí, o fato de esse anteprojeto ser denominado Constituição da Man­dioca. Além dessas, algumas emendas eram marcadas pelo lusofobismo, propondo o afastamento de portugueses que ocupavam cargos no governo e, no limite, a sua expulsão do Brasil.


A queda dos Andrada
O ano de 1823 foi marcado por crises políticas. Era o momento do predomínio dos Andradas, pois, além de José Bonifácio, seu irmão, Martim Francisco, também fazia parte do ministério, ocupando a Pasta da Fazenda, en­quanto na Assembléia Constituinte destacava-se Antônio Carlos, outro dos irmãos Andrada.
No âmbito do governo, José Bonifácio exercia um poder despótico, perseguindo os políticos da facção radi­cal e atritando-se com o autoritarismo de D. Pedro I. Em julho, criticado pela condução da sua política, Bonifácio apresentou a demissão do ministério, rompendo com o Imperador e passando para a oposição, onde, através de jornais como “O Tamoio” e “A Sentinela”, iniciou violen­ta campanha contra o governo imperial.


A noite da agonia
O conflito com os Andrada era um indício da preocupação de D. Pedro I com os trabalhos da Consti­tuinte, em que se discutia, entre outras, a limitação do poder Executivo. No início de novembro, cresceu a violência política do governo, apoiada pelos portugueses, contra políticos e jornalistas brasileiros. No dia 10 desse mês, a Assembléia Constituinte declarou-se em sessão permanente, para apressar a aprovação da Constituição; na madrugada do dia 12, D. Pedro I, usando da força militar, cercou e dissolveu a Assembléia Constituinte. A esse episódio, conhecido como a Noite da Agonia, seguiram-se a prisão e o banimento de vários políticos brasileiros, entre eles, os irmãos Andrada.

4. D. Pedro I outorga uma carta constitucional
Em seguida à dissolução da Constituinte, D. Pedro I, já governando de forma autoritária, nomeou um Conselho de Estado com a tarefa de redigir o novo projeto de Cons­tituição, que ficou pronto em janeiro de 1824. Depois de enviado a todas as Câmaras Municipais do país e não ter recebido emendas ou críticas significativas, o projeto foi assinado por D. Pedro I, tornando-se a Constituição do Império do Brasil, na prática, uma carta outorgada pelo Imperador em 25 de março de 1824.
Essa carta, defendida pelo Imperador como uma cons­tituição “duplicadamente liberal” era, na realidade, uma simplificação da Constituição da Mandioca, uma vez que se mantinha fiel aos princípios e às aspirações políticas da aristocracia rural.

Características da constituição de 1824
A Constituição de 1824 criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na di­visão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador.

SISTEMA ELEITORAL DO IMPÉRIO BRASILEIRO


































Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas, definindo os níveis de participação política a partir da renda de cada um: os “eleitores de paróquia” deveriam possuir uma renda mínima de 100 mil réis e os “eleitores de província” de 200 mil réis; para ser elegível como deputado, a renda mínima era de 400 mil réis e para o Senado, de 800 mil réis. Também eram excluídos os menores de 25 anos, padres, criados e escravos. A religião católica foi declarada oficial e a Igreja ficou subordinada ao Estado: através do Padroado, o imperador poderia prover cargos eclesiásticos, que eram remunerados pelo governo e com o beneplácito, garantia ou não, a aplicação no Brasil, das decisões papais e conciliares.
Os quatro poderes, quanto à organização e funcio­namento, estavam distribuídos da seguinte maneira:
.Executivo: era exercido pelo Imperador e seus ministros, por ele nomeados e demitidos. Cabia a este poder a indicação dos presidentes de província, que, por sua vez escolhiam os membros dos conselhos provinciais.
.Legislativo: era representado e exercido pela Assembléia Geral, composta por duas Câmaras: a Câmara dos Deputados, eletiva e temporária (por 4 anos), e o Se­nado vitalício, cujos membros eram escolhidos e nomea­dos pelo Imperador a partir de uma lista tríplice.



OS PODERES DO IMPÉRIO BRASILEIRO
. Judiciário: estava a cargo de magistrados e juízes e o órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça.
• Moderador: de uso exclusivo e pessoal do Imperador, era um superpoder que lhe garantia a inter­venção nos outros três poderes. Através dele, nomeavam-­se os senadores, juízes, magistrados e dissolvia-se a Câmara dos Deputados. O seu órgão de assessoria era o Conselho de Estado, cujos conselheiros também eram nomeados pelo Imperador, em caráter vitalício. Com isso, instalava-se no Brasil um Estado Unitário, cuja marca principal era a excessiva centralização de todas as decisões políticas e administrativas.

A confederação do Equador
Na província de Pernambuco, centro tradicional do liberalismo, as ocorrências políticas na Corte provocaram fortes reações. A situação eco­nômica, política e social dessa província, que já era de crise, devido à decadência da economia açucareira, agravava-se agora com a outorga da carta constitucional de 1824, que sepultava definitivamente o sonho da auto­nomia provincial.
Assim, neste reduto do "liberalismo radical", de características nativistas e anti-lusita­nistas, eclodiu a Confederação do Equador, liderada entre outros por Manuel de Carvalho Pais de Andrade, Cipriano Barata, Frei Caneca e Padre Gonçalves Mororó.
Os rebeldes proclamaram a república da Confederação do Equador e adotaram a constituição da Colômbia, recebendo a ade­são da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará.
A repressão, determinada pelo Imperador, contou com capitais ingleses e teve o comando do brigadeiro Francisco de Lima e Silva. De acordo com as ordens do Imperador, que "não admitia convenções ou capitulações, pois a rebeldes não se devia dar quartel", os revolucionários foram duramente batidos e seus oito líderes principais condenados à morte, entre os quais Frei Caneca.

5. A guerra da Cisplatina
Em 1825, intensificou-se a luta pela independência da Província Cisplatina, que tinha sido incorporada ao Brasil na época do Reino Unido. A Argentina, que tinha interesse em anexar a região, defendeu e apoiou de pronto o separa­tismo platino, dando início a uma guerra contra o Império brasileiro.
A Guerra da Cisplatina não era aceita pela maioria dos brasileiros. Contudo ela foi levada à frente e de forma intempestiva pelo Imperador, com gastos elevados e mais empréstimos ingleses. Em 1828, quando o Brasil já acumulava várias derrotas e algumas vitórias inexpres­sivas, deu-se a intervenção diplomática da Inglaterra, no sentido de solucionar o conflito que afetava os seus interesses na bacia do Prata. Assim, o Império e a Argen­tina desistiam da Cisplatina e reconheciam a nova nação, que adotou o nome de República do Uruguai.
A desastrosa e custosa campanha da Cisplatina contribuiu para o aumento das críticas ao Imperador, que desde 1823 praticava um governo despótico, onde seus interesses pessoais se sobrepunham aos interesses nacionais.

6. A questão da sucessão portuguesa
Com a morte de D. João VI, em 1826, D. Pedro foi aclamado rei de Portugal. A aceitação do título pelo Impe­rador provocou um profundo mal-estar entre todos os brasileiros, que se viam agora ameaçados pela reunifica­ção das duas coroas, o que colocava em risco a indepen­dência do Brasil.
Diante das sucessivas manifestações no Rio de Janeiro, D. Pedro renunciou ao trono português em favor de D. Maria da Glória, sua filha, que ainda era criança.
Para governar como regente, D. Pedro indicou seu irmão, D. Miguel, de tendência absolutista e que acabou se apos­sando ilegitimamente do trono português.
Sempre sob suspeita dos brasileiros e apoiado pelos constitucionalistas lusos, D. Pedro começou uma longa luta contra o irmão, sustentada por recursos nacionais e pelos empréstimos ingleses. A questão do trono português foi solucionada em 1830; um ano depois, abdicando ao trono brasileiro, D. Pedra se tomaria rei de Portugal. com título de Pedro IV.

7. O problema dos tratados com a Inglaterra
O Brasil independente herdou os tratados de 1810, celebrados por D. João com a Inglaterra. Foram esses tratados, especialmente o de Comércio e Navegação e o de Aliança e Amizade, que garantiram a continuidade da preponderância britânica no Império brasileiro.
Em 1826, para garantir o reconhecimento da independência, D. Pedro I cedeu aos interesses ingleses, renovando a taxa preferencial de 15% sobre os produtos ingleses por mais quinze anos, com dois de carência, além da promessa de acabar com o tráfico negreiro. Em 1827, sob pressão da diplomacia inglesa, ocorreu a ratificação do acordado no ano anterior com um novo adendo: o Brasil assumia o compromisso de extinguir o tráfico de escravos em três anos.
Com isso, D. Pedro I mostrava sua fraqueza diante dos interesses britânicos e, especialmente com relação ao tráfico negreiro, feria diretamente os interesses da aristocracia rural escravista. Em vista disso, a Assembléia Geral procurou facilitar a concessão de privilégios semelhantes a outras nações, como a França, Áustria e Estados Unidos, entre outros.
Em 1828, para melhorar a imagem desgastada, D. Pedro passou a adotar uma postura nacionalista e decretou a unificação das tarifas alfandegárias, ou seja, toda e qualquer mercadoria, procedente de qualquer país do mundo, pagaria apenas 15% de taxa alfandegária quando entrasse no Brasil.
A redução das tarifas aduaneiras, na prática, a instauração do livre-cambismo no Brasil, reduziu drasticamente a arrecadação do governo e contribui, ainda mais, para o desequilíbrio na balança comercial brasileira.

8. Economia e finanças do primeiro reinado
A organização econômica do Brasil independente era a mesma dos tempos coloniais: predominava a lavoura mercantil escravista de produtos tropicais destinados ao mercado externo. Contudo, o açúcar e o algodão, os principais produtos de exportação, bem como outros produtos de menor importância, sofriam na primeira década do Estado Nacional os efeitos das crises de preço e de mercados.
O açúcar tinha suas exportações em queda, devido à concorrência da produção cubana e do açúcar de beterraba europeu. Da mesma forma, a lavoura algodoeira era abalada pela expansão dos algodoais norte-americano. O tabaco era um produto em queda, devido à diminuição tráfico negreiro, e as exportações de cacau cresciam muito lentamente. As exportações de couro e peles também caíam, orientando-se, portanto, para o mercado interno. O café, na época, era ainda um produto secundário, só crescendo em importância a partir de 1835.
Portanto, o Império brasileiro nascia em meio a uma crise econômica, com uma balança de comércio defici­tária, pois a queda das exportações não era acompanhada pela redução das importações, que sempre mantinham o mesmo ritmo. Não havia ainda uma indústria nacional e, por isso, era preciso importar sempre mais.
O governo conheceu também uma grave crise financeira, pois, nessa fase de montagem do Estado, dependia­-se de dinheiro para tudo e o que se ganhava com as exportações ­não dava para cobrir nem as importações. Com isso, para fazer frente às despesas do Estado e cobrir os déficits que se acumulavam, o governo imperial passou a emitir mais moedas e a emprestar mais dinheiro da Ingla­terra, gerando o endividamento crônico que marcou a História do Brasil a partir do século passado.

9. O fim do primeiro reinado
Desde 1823, D. Pedro I trilhava o caminho do abso­lutismo, aliando-se ao Partido Português e chocando-se com o liberalismo dos brasileiros. Estes, aliados dentro do Partido ­Brasileiro, deixaram de lado as antigas divergências e passaram a fazer cerrada oposição ao Imperador. A resposta foi a crescente violência de D. Pedro e de seus partidários.
O rompimento da aliança D. Pedro/elites agrárias, que levou à independência, iniciou-se em 1823, quando da dissolução da Constituinte pelo Imperador, seguida da outorga da Carta de 1824 e da violenta repressão à Con­federação do Equador. A isso, somaram-se o envolvi­mento de D. Pedro na questão sucessória portuguesa e a desastrosa Guerra da Cisplatina, abertamente condenada pela opinião pública. Todas essas ocorrências foram permeadas pela crise econômico-financeira que se agravava durante o período: a falência do Banco do Brasil, em 1828, espelha a situação do Brasil na época.
Nesse quadro, cresceu e se fortaleceu à oposição ao imperialismo imperial, com a multiplicação dos jornais de liberal - "Aurora Fluminense", "O Repúblico" e "A Malagueta", entre outros -, e com os veementes pronunciamentos na Câmara dos Deputados, nos momen­to'" de curta convocação do Parlamento brasileiro.

10. A abdicação de D. Pedro I
Em 1830 as forças liberais brasileiras, espelhadas na Revolução Liberal de 1830, que eliminou o absolutismo dos Bourbons, na França, aumentaram as críticas à con­duta política do Imperador. Com a dissolução da Câmara dos Deputados e o assassinato de Líbero Badaró, redator do "Observador Constitucional", em São Paulo, aumen­tou ainda mais a insatisfação dos brasileiros, que passa­ram a articular a derrubada de D. Pedro.
Em março de 1831, depois de uma desastrosa viagem a Minas Gerais, onde o Imperador sofreu a hostilidade dos políticos locais, o Partido Português resolveu promover uma grande festa em apoio ao governante, prontamente repelida pelo povo do Rio de Janeiro, manipulado pela elite dirigente. A luta entre brasileiros e portugueses (13/3), conhecida como Noite das Garrafadas, era o prelú­dio do fim.
Em 7 de abril de 1831, depois de sucessivas trocas ministeriais e incapaz de deter os distúrbios de rua, promovidos por populares e que contavam agora com a adesão de tropas do governo, D. Pedro abdicou do trono brasileiro, em favor de seu filho, o príncipe D. Pedro de Alcântara, na época com cinco anos incompletos.
Com isso, consolidava-se a Independência, uma vez que as últimas ameaças de uma possível recolonização portuguesa estavam definitivamente eliminadas.