APOSTILA HISTÓRIA BRASIL - 4 PARTE

I. O Segundo Reinado Governos regenciais (1831-40)

Com a abdicação de D. Pedro I em abril de 1831, o processo de independência atingia sua fase decisiva e a separação política estava consolidada. O Primeiro Rei­nado foi uma fase de transição, em que a reação portu­guesa, apoiada no absolutismo de D. Pedro, conservara-se no poder. As forças liberais haviam vencido com a abdica­ção, porém a sua posição heterogênea, inevitavelmente, levaria a dissensões. O que unia a classe dominante aos demais segmentos da sociedade imperial era o desejo de colocar um fim definitivamente na dependência à antiga Metrópole e depois ao autoritarismo do Imperador. No mais, quase tudo os desunia. A classe dominante apresentava divisões internas, ocasionando choques entre os próprios senhores de terras e de escravos. Mais importantes, entretanto, eram as divergências entre estes e o restante da população. Como a classe dominante confundia suas reivindicações com o desejo de toda população, os choques se prolongaram por todo o período regencial. Para a consecução dos objetivos de 1831, ou seja, colocar fim ao despotismo de D. Pedro, os donos do poder haviam comovido tropas e camadas mais baixas da população com promessas e propostas que jamais seriam cumpridas. É justa­mente aqui que pode se entender a conturbada situação do período que se segue à abdicação, se a compararmos com um conto do aprendiz de feiticeiro, que sabia apenas a fórmula do encantamento, mas não a do desencantamento. A classe dominante agiu como o aprendiz de feiticeiro. Incitou forças populares, acenando com reformas. Após a abdicação ignorou os interesses que não fossem os seus. A falta de maturação, de uma liderança formada, pronta para assumir o poder, em virtude das próprias divergên­cias existentes, em muito contribuiu para que as ameaça­doras forças da anarquia assumissem um papel de desta­que no conturbado período. Essa situação caótica, que marca os anos que vão de 1831 a 1840, foi agravada pela violenta, crise econômica, permanente desde o Primeiro Reinado, cujos efeitos negativos abatiam-se sobre o País. O valor da moeda reduziu-se à metade, já nos primeiros tempos do Brasil independente, os saldos negativos do co­mércio externo, decorrentes da crise que atingiu os seto­res exportadores de produtos primários, em face da con­corrência externa, ampliavam-se, com o paralelo acrésci­mo da dívida externa. A situação financeira era desesperadora, uma vez que o Primeiro Reinado legara ao Período das Regências um déficit no orçamento acumulado de mais de cem mil contos de réis. Assim, tem-se o pano de fundo sobre o qual se desenrola o agitado período regen­cial: crise econômica, gerando crise financeira e a conjun­ção de ambas, gerando a crise política. As agitações, re­voltas e rebeliões, que marcam a Menoridade, são indica­dores do descompasso econômico, social e políticos característicos do período.

1. A composição das forças políticas
Na esfera política das Regências digladiaram-se as forças dispostas na estrutura da sociedade imperial, basi­camente a mesma da época colonial. Ao iniciar-se o perío­do, eram três as facções políticas entrechocando-se na luta pelo poder: os restauradores, os liberais moderados e os liberais exaltados.
Os restauradores, também denominados caramurus, representavam uma parcela da classe dominante que ha­via apoiado o Imperador, quando este tendeu ao absolu­tismo. Mesmo depois da abdicação, passaram a lutar pela sua volta ao trono brasileiro, agitando os primeiros anos da Menoridade. Para eles, a monarquia não significava apenas a preservação da antiga estrutura de dominação, nem dos privilégios. Estavam convictos, também, de que só o regime monárquico autoritário permitiria a continui­dade da tranqüilidade e disputada preponderância. Dentre eles, muitos eram restauradores por interesse pessoal, como é o caso de José Bonifácio, agora tutor de D. Pedro de Alcântara. O seu reduto era o Senado e a associação política que os representava era o Clube Militar.
Com a morte de D. Pedro I, em 1834, os caramurus passaram a compor, com os direitos liberais ou moderados, o “regresso conservador”. Tornaram-se parte dos maioristas em 1840 e da facção áulica do início do segundo Reinado.

Os liberais moderados, entendidos como a direita li­beral, correspondiam à outra parcela da aristocracia rural. Eram monarquistas, evidentemente, pois viam nela a pro­teção dos seus privilégios. Porém, desejavam-na constitu­cional, uma vez que a Constituição de 1824 assegurava a sua continuidade na posição de mando. Defendiam a manutenção da ordem em primeiro lugar e não pretendiam nenhuma reforma econômica ou social. Como opositores das reformas políticas, batiam-se pela centralização político-administrativa. O liberalismo que rotulava essa facção era apenas de fachada, adequado às suas neces­sidades de classe dominante. Preponderou durante os primeiros anos das Regências, dividindo-se a partir de 1835. Eram denominados chimangos e uniam-se sob a égide da Sociedade Defensora da Liberdade e Indepen­dência Nacional, fundada por Evaristo da Veiga. Empe­nharam-se no combate aos restauradores e exaltados fede­ralistas, na defesa da ordem e da centralização, fornecen­do subsídios para a orientação governista.
Os liberais exaltados, fazendo as vezes da esquerda liberal, eram representados não só por algumas parcelas da aristocracia rural, como também por outros segmento sociais. Apresentavam-se divididos em camadas sobre­postas, constituindo-se inicialmente por uma camada de homens livres, destituídos de propriedades, ou pequenos proprietários. Variando de região para região, desenvol­viam atividades nos centros urbanos ou nos campos, osci­lando numa relação de dependência, entre a classe domi­nante e a classe que fornecia o trabalho. Seguia-se o aglo­merado urbano e rural marginalizado de recursos: agre­gados, lavradores e citadinos, dedicados a pequenos expe­dientes e biscates.
Enquanto os moderados batiam-se pela preservação da ordem e instituições, opondo-se a qualquer alteração no status quo, os exaltados eram os reformistas. Defen­diam o direito de manifestação, reformas políticas, desde o estabelecimento de uma monarquia descentralizada até a.proclamação de uma República, a reforma na Constitui­ção de 1824, ampliando principalmente a autonomia pro­vincial, batendo-se pelo federalismo. Sem muita clareza, exigiam reformas na estrutura econômica e social. Apela­vam para a violência, arrastando as forças de composição variada, sob a bandeira do federalismo. Eram também chamados de jurujubas ou farroupilhas, e se organiza­vam em tomo da Sociedade Federal e de clubes federa­listas espalhados pelas províncias.

2. O avanço liberal
As tendências e evolução destes grupamentos políti­cos e da própria vida política do período regencial devem ser entendidas em dois momentos que o caracterizam: o avanço liberal e o regresso conservador.
O primeiro momento decorreu entre 1831 e 1834, quando as forças liberais uniram-se para combater os restauradores. Juntos, também estabeleceram reformas insti­tucionais, entendidas tradicionalmente como liberais ou descentralizadoras, com o objetivo de acalmar as tensões regionais latentes. Na realidade, as reformas propaladas não passaram de concessões dos moderados, então pre­ponderantes, no sentido de deter a vaga revolucionária, esvaziando-a. É evidente que a união entre moderados e exaltados era precária e circunstancial, não se apoiando em bases sólidas. Daí, sua efemeridade.
É neste primeiro momento que se desenrolam as duas primeiras regências trinas, assinaladas pelo precário equi­líbrio político.

Regência Trina provisória (7/4/1831 – 17/7/1831)
Quando D. Pedro I abdicou, seu filho Pedro deA1cân­tara contava pouco mais de 5 anos, ocasionando um pro­blema sucessório imediato. A Constituição de 1824 previa que, durante a menoridade do sucessor, o Império deveria ser governado por um Regente que fosse um parente mais próximo do Imperador. Como, no caso, não havia quem preenchesse tais quesitos, a Constituição previa a com­posição de uma Regência Trina Provisória, em caráter interino, para que o Exe­cutivo não ficasse acéfalo. Na composição dessa Regência Trina, eviden­ciou-se a busca do equilí­brio político, pois reuniam, em um mesmo governo, representantes das facções mais importantes e anta­gônicas: Carneiro de Cam­pos (Marquês de Carave­las), representando os mo­derados; o Senador Cam­pos Vergueiro, represen­tando os exaltados e Fran­cisco de Lima e Silva, mi­litar de tendência centris­ta, como o fiel da balança. A Regência Provisória tomou posse no mesmo dia da abdicação, começando por reintegrar o último mi­nistério deposto pelo Imperador, conceder anistia para todos os presos políticos, estancar as agitações populares na busca da manutenção da ordem e das instituições. Em 3 de maio, a Assembléia Geral votou a Lei Regencial. Essa lei, aprovada em 14 de julho do mesmo ano, restringia o poder dos regentes, limitando as atribuições do Poder Moderador. Essa medida instaurava a preponderância do Legislativo, uma vez que os regentes não poderiam dissol­ver a Assembléia, decretar guerra, taxar impostos ou con­ceder títulos de nobreza.

Regência Trina Permanente (17/7/1831 – 7/4/1835)
A Assembléia Geral elegeu, em julho de 1831, a Re­gência Trina Permanente, também composta com vias ao equilíbrio político e regional: Costa Carvalho, moderado, representava o Sul, Bráulio Muniz, exaltado, representava o Norte, enquanto, ao centro, era mantido o brigadeiro Francisco de Lima e Silva.
Aparentemente, a paz havia voltado ao Império. Po­rém, as facções políticas mais atuantes começaram, ime­diatamente, a se articular na defesa de suas idéias e reivin­dicações. Os choques se sucediam e os motins eram cons­tantes, ameaçando continuamente a ordem pública. As próprias tropas convocadas para sufocar as sedições e agi­tações acabavam por compor-se com os agitadores, tor­nando mais crítica a situação. Por essa razão, foi criada a Guarda Nacional, um instrumento de repressão das elites.
Durante esta Regência, surgiu a primeira medida inserida no “avanço libera!”, o Código do Processo Crimi­nal, promulgado em novembro 1832. Concedendo ampla autonomia ao poder local, uma vez que descentralizava a justiça em mãos dos juízes de paz, eleitos pela classe dominante, delegavam a eles várias atribuições. O Código promoveu sensíveis transformações na organização jurídica imperial, herança da arcaica legislação portu­guesa dos tempos coloniais, destacando-se entre elas o estabelecimento do Tribunal do Júri. As vantagens mu­nicipais, entretanto, seriam anuladas por outra importante medida do avanço liberal: Ato Adicional de 1834.

O Ato Adicional de 1834
Entendido tradicionalmente como uma reforma libe­ral-descentralizadora, o Ato Adicional à Constituição de 1824 foi a primeira reforma constitucional do Império, e as circunstâncias que marcam o seu surgimento são as mais significativas para o entendimento da onda de libera­lismo que assolou o País e suas manifestações, na maior parte das vezes, violentas. A reforma constitucional foi, antes de mais nada, uma outra solução, tentada como um paliativo para a conturbada situação política.
O Ato Adicional, previsto por uma lei da Assembléia Geral de 1832, procurava fazer concessões às principais facções políticas da época: ao federalismo defendido pe­los exaltados, uma certa autonomia provincial; às críticas dos moderados ao retrógrado Conselho de Estado e à pró­pria composição da Regência Trina, a extinção daquele e a transformação desta.

Os principais pontos do Ato Adicional
Promulgado em 12 de agosto de 1834, nos termos das Cartas de Lei de 12 de outubro de 1832, o Ato Adicional apresentou as seguintes inovações:
1) A instalação de Assembléias Legislativas Pro­vinciais, em substituição aos Conselhos Gerais Provinciais, garantindo-se a legislação provincial sobre a organização civil, judiciária e eclesiástica, assim como sobre a instrução pública; polícia e economia dos municípios; despesas e impostos; viação e obras públicas; etc.
2) A supressão do Conselho de Estado, considerado inadequado num governo regencial.
3) A substituição de Regência Trina pela Una, e1e­tiva e temporária, garantindo-se ao regente o man­dato de quatro anos.
4) A transformação da Corte do Rio de Janeiro em Município Neutro, separando-o da província do Rio de Janeiro.
Além das medidas alinhadas acima, o Ato Adicional de 1834 rejeitava também a autonomia municipal.
As conseqüências do Ato Adicional
A reforma da Constituição de 1824 suscitou contro­vérsias, em virtude de ser considerada excessivamente liberal, em um momento em que começam a eclodir os grandes levantes do período. Assim é que, em 1835, os moderados, tomando como referencial o Ato Adicional, cindiram-se em duas correntes: progressistas e regressis­tas. Os primeiros eram favoráveis à reforma e pretendiam a sua ampliação. Eram liderados, entre outros, pelo Padre Diogo Antônio Feijó, acusado pelos opositores de pac­tário com o federalismo dos exaltados. Quanto aos regres­sistas, tendo à frente Bernardo Pereira de Vasconcelos e Araújo Lima, eram abertamente contrários às reformas, reagiam contra elas e pretendiam anulá-las. Do rompi­mento definitivo dos liberais moderados surgirão, a partir das duas tendências, respectivamente, os partidos liberais e conservador.

Regência de Feijó (1835-37)
Nas eleições para a primeira regência una, realizada em 7 de abril de 1835, saiu-se vencedor o Padre Diogo Antônio Feijó, antigo ministro da justiça da Regência Tri­na Permanente, e um dos líderes da facção progressista.
Feijó elegeu-se regente em um pleito, do qual parti­ciparam aproximadamente 6.000 eleitores, vencendo o seu concorrente imediato Ho1anda Cava1canti, o segundo mais votado, com a pequena diferença de 574 votos, ou seja, menos de 10% do eleitorado. Feijó foi eleito pela minoria dos eleitores, portanto, por maioria simples, uma vez que sua vitória dependeu do voto provincial. Por sua vez, os regressistas conseguiram fazer a maioria na Câ­mara dos Deputados, e, com isso, o regente contaria com a oposição parlamentar.
Quando o regente Feijó assumiu, em outubro de 1835, a situação do país era extremamente delicada. Se movimentos como a “Setembrada” e “Novembrada” de 1831, ou a revolta do 14° batalhão do Recife de 1832, haviam sido sufocados, no Pará e no Rio Grande do Sul, duas grandes rebeliões ameaçaram, inclusive, a unidade territorial do Império. Nessas duas províncias, respecti­vamente, estavam em plena efervescência a Cabanagem e a Farroupilha.
Para Feijó, tomava-se impraticável o exercício do poder, em virtude da oposição parlamentar. Faltavam recursos para administrar o País e os atritos entre o regen­te e a Câmara eram cada vez mais freqüentes. A marcha dos acontecimentos desgastava o governante: lutas inter­nas, falta de apoio do Legislativo, morte de Evaristo da Veiga, seu único defensor, campanha da oposição no plano pessoal (Feijó era bastardo, defendia o fim do celi­bato clerical, e era tido como excessivamente liberal), além de uma paralisia que o acometera.
Em 1837, com o avanço dos cabanos no Pará e dos farrapos no Sul, Feijó pediu à Câmara dos Deputados que aprovasse a elevação dos efetivos militares do governo, a fim de sufocar os movimentos. Seu pedido não foi apro­vado, e o regente, diante da impossibilidade de exercer o cargo, acabou por renunciar. Araújo Lima, líder da facção regressista e presidente da Câmara dos Deputados, assu­miu provisoriamente a regência.

3. O regresso conservador
O regressismo, dentro do Período Regencial, signi­ficou a pressão da classe dominante unida, visando à sua consolidação no poder, impedindo as rebeliões, na busca da ordem e no exercício tranqüilo do mando político.
Com efeito, o segundo momento do período foi as­sinalado pela trajetória reacionária, uma vez que as me­didas componentes do “avanço liberal” não conseguiram libertar o País da intranqüilidade e da anarquia. O Ato Adicional não abrandou o vagão da revolução, pelo con­trário, acidulou as divergências entre o Poder Central e as Províncias. Ironicamente, é após a sua promulgação que eclode a quadra tradicional dos principais movimentos armados da época: Cabanagem, Farroupilha, Sabinada e Balaiada.
O que mais animava os adeptos do "regresso", ou se­ja, os defensores do retomo à centralização, era a própria debilidade e divergências das forças liberais exaltadas que, incipientemente, gravitavam em torno dos princípios de soberania popular, de monarquia, senão federativa, pelo menos descentralizada, do Senado eletivo etc. O pró­prio Ato de 1834, principal vitória das forças liberais, dei­xou intocados alguns elementos essenciais da estrutura vi­gente.
Os acontecimentos que se seguem a 1834: comoção interna, vitória escassa do progressista Feijó nas eleições regenciais de 1835, a crescente oposição da Câmara ao Regente e sua renúncia em 1837 são indicativos do declí­nio liberal e do conseqüente fortalecimento regressista.
Assim é que os esforços para “parar o carro da re­volução”, segundo o próprio Bernardo P. de Vasconcelos, líder regressista e também um dos autores do Ato Adi­cional, resultaram na Lei de Interpretação do Ato Adi­cional de 1834, aprovada em 12 de maio de 1840. Essa medida foi uma grande vitória das forças reacionárias, pois, “revendo” o Ato Adicional, conferia quase todas as atribuições sobre as províncias, antes delegadas às Assembléias Provinciais, novamente ao Poder Central do Império, fortalecendo-o.
Inegavelmente, a Lei de Interpretação mutilava o Ato Adicional, ao atingir um dos seus principais pontos: res­tringia a autonomia provincial. Segundo afirmou Tavares Bastos, um político do século XIX, (....) “a lei chamada de interpretação, todos o sabem, o ato mais enérgico da reação conservadora, limitando a autoridade das Assem­bléias Provinciais, permitiu a criação da política uniforme em todo o Império e a militarização da Guarda Nacional, instituições posteriormente organizadas com simetria, a que só faltam os retoques propostos recentemente. Não interpretava-se, amputava-se o Ato Adicional; e tudo sem os trâmites de uma reforma constitucional: obra, por esses motivos, igualmente odiosa”.
A obra regressista, entretanto, completou-se na pri­meira década do Segundo Reinado, quando se restabe­leceu o Conselho de Estado e se reformou o Código do Processo Criminal. Ambas as medidas, surgidas em 1841, conduziram o Império ao seu equilíbrio natural, baseado nos mecanismos de uma eficiente centralização político-administrativa.

Regência de Araújo Lima (1838-1840)
Com a regência de Araújo Lima, embora interina, so­be ao poder o Partido Conservador (já em 1837, progres­sistas e regressistas delinearam-se, respectivamente, nos dois partidos: Liberal e Conservador). Do primeiro minis­tério, denominado Ministério das Capacidades, fazia parte Bernardo Pereira de Vasconcelos, evidenciando as­sim a preponderância da reação.
Na eleição para a escolha do novo regente, realizada em 1838, saiu-se vitorioso o próprio Araújo Lima, deven­do o seu mandato prolongar-se até 1842. Entretanto, toda a habilidade do líder conservador não foi suficiente para abafar a Farroupilha, nem mesmo para evitar uma série de revoltas surgidas em todo o país, destacando-se, princi­palmente, a Sabinada e a Balaiada. A primeira, ao lado da Cabanagem no Pará, foi debelada ainda em seu governo.
No entanto, os acontecimentos de maior destaque no seu governo foram: a crescente importância do café na pauta das exportações do País, a reação conservadora consolidada na Lei de Interpretação do Ato Adicional e a campanha pela maioridade do Imperador.
O café já ocupava, ao findar o Período das Regências, o primeiro lugar em nossas exportações, representando, aproximadamente, 40% das vendas para o exterior. Na legislatura iniciada em 1838, era clara a importância dos parlamentares ligados ao novo produto. A campanha da maioridade, por sua vez, foi o resultado da luta entre liberais e conservadores. Aqueles, apeados do poder desde a renúncia de Feijó, articularam o movimento que culmi­nou com o Golpe da Maioridade. Ainda no seu governo, foram fundados o Colégio D. Pedro II e o Instituto His­tórico e Geográfico Brasileiro.


4. O Golpe da Maioridade
Por mais esforços que fizessem, os homens públicos do Brasil não encontravam a fórmula da conciliação. D. Pedro II só poderia ser declarado maior ao atingir 18 de idade. A Regência, por sua vez, mesmo com o nome de permanente, seria um posto ambicionado e, portanto, motivadora de intermináveis conflitos.
Dessa forma, o Partido Liberal, imediatamente, co­meçou a se movimentar para arranjar uma solução política para a Nação, e que, ao mesmo tempo, o colocasse novamente no poder. Foi destravada a Campanha da Maiori­dade, com a fundação do Clube da Maioridade, que passou a lutar por considerar D. Pedro apto a assumir o governo do Brasil. Antônio Carlos e seus companheiros do Partido Liberal tomaram posição, no sentido de ante­cipar a maioridade do Imperador-menino apresentando um projeto declarando D. Pedro maior (mesmo com 15 anos incompletos) mas encontrou séria resistência das forças conservadoras, que perceberam claramente a ma­nobra dos liberais.
Entretanto, usando de atitudes demagógicas, Antônio Carlos levou a campanha para as ruas, levando o povo a apoiar o projeto. Valendo-se do momento oportuno, con­seguiu assumir a liderança da massa que se dirigiu ao Se­nado, aclamando a Maioridade. A pressão popular, liderada pela vanguarda liberal, foi tão grande e os seus resul­tados poderiam ser imprevisíveis, que em julho de 1840, D. Pedro foi declarado maior de idade, ou seja, emanci­pado, mesmo não tendo os 18 anos exigidos pela Cons­tituição. O futuro imperador do Brasil contava, então, 15 anos de idade. O golpe do Partido Liberal havia sido per­feito, e assim ganhava novamente o poder.

5. As rebeliões regenciais
O período subseqüente aos 7 de abril de 1831 passou para a História do Brasil como um dos mais conturbados que o País conheceu. Quase toda a Nação conheceu re­beliões, arruaças, sedições e agitações contra a ordem estabelecida.
Já é sabida a crítica instabilidade política em que o Império mergulhara. Instabilidade esta provocada pelos choques dentro da própria classe dominante e desta com os demais componentes da estrutura social vigente. É conhecida, também, a grave crise econômico-financeira que abalava o País, contribuindo ainda mais para o au­mento das contradições existentes.
Entretanto, como entender de maneira clara a eferves­cência revolucionária do Período das Regências? Como compreender os levantes armados no emaranhado de fato­res de todas as ordens e categorias: entrelaçamento de as­pirações nativistas, autonomistas, federalistas, republicanas e até manifestações de banditismo? Como situar a participação das camadas mais baixas da população, seu nível de consciência e a objetividade de suas reivindica­ções?
Numa perspectiva mais ampla, é a partir da Indepen­dência que entenderemos a crise regencial. As contradi­ções amadureceram na pós-independência e no Período Regencial chegaram às vias de fato.
A Independência do Brasil processou-se de forma pacífica, sendo desde o início empresariada pela classe dos grandes proprietários de terras. Deste modo, a eman­cipação revestiu-se de um caráter elitista, relegando-se a um segundo plano outros setores da sociedade. Dentro da organização imperial, de feição eminentemente conserva­dora, a posição de destaque, o mando e as instituições tra­duziam as aspirações da aristocracia rural. Quanto às demais categorias, a marginalização tornou-se um impe­rativo, em virtude da continuidade da mesma estrutura socioeconômica do Período Colonial: de um lado, o man­donismo senhorial e de outro lado, a servidão. Em tal organização social, deve ser afastada qualquer hipótese de uma homogênea oposição dos “debaixo” contra “os de cima”.
Se a importância de D. Pedro I é destacada como instrumento da aristocracia rural contra a oposição das Cortes, ou como o veículo atenuador dos possíveis cho­ques no seio da classe dominante, ou, ainda, como o con­solidador da estrutura de privilégios, em momento algum poderá ser esquecida a divisão entre os próprios donos do poder, no que concerne à forma da política da monarquia brasileira. Uma vez atingido um objetivo comum - o rompimento com a Metrópole -, voltaram à tona os antagonismos latentes, usados como instrumento pelo Imperador no encaminhamento do seu governo despótico, durante o Primeiro Reinado.
Ante a ameaça representada pelo próprio Imperador absolutista, uniu-se a classe senhorial na defesa dos seus "interesses comuns". O desfecho das lutas entre o go­vernante e a aristocracia rural resultou na abdicação do primeiro e é justamente aí que surgem novos componen­tes, atuando como instrumento de pressão junto à classe dominante: o povo e as tropas.
A classe dominante, em choque aberto contra o Im­perador, sentiu a necessidade de mobilizar os ditos novos componentes, atribuindo ao próprio D. Pedro o entravamento de reformas mais democráticas, que supostamente beneficiavam os menos favorecidos. Daí as promessas, que jamais seriam cumpridas.


A Cabanagem (1835-1836)
A Cabanagem deve ser entendida como um desdo­bramento das manifestações nativistas que agitavam o Pará desde a Independência. Ali, a forte influência portu­guesa exigiu que a elite paraense mobilizasse os setores populares para derrotar a resistência lusitana. Essa mobi­lização, embora fosse dirigida contra a Metrópole, ultra­passou estes limites e gerou tumultos populares que ate­morizaram os dirigentes do processo emancipacionista. Em vista disso, o governo imperial recorreu à repressão violenta, onde os excessos cometidos pelo almirante Grenfell são bastante elucidativos.
A Independência não significou, para a maioria pa­raense, uma solução. A penúria da população era grande e as promessas de melhoria das condições sociais da gente pobre não foram postas em prática. Viviam aos montes nas beiras de rios, em habitações miseráveis. Daí a origem da expressão cabanos, como os revolucionários foram chamados.
A princípio, os cabanos foram liderados pelo cônego Batista Campos, cujo destaque nas lutas contra a Metró­pole acabou por conferir-lhe grande prestígio entre os cabanos, pois, graças a sua liderança revolucionária, tor­nou-se possível, posteriormente, o surgimento de um mo­vimento revolucionário mais articulado.


As fases do movimento popular
Os cabanos conseguiram ascender ao poder por três vezes consecutivas. O primeiro êxito revolucionário deu-­se em janeiro de 1835, em virtude das agitações dos anos anteriores. O desencadeamento do processo insurrecional está rigado à política intransigente de Lobo e Sousa, na época o Presidente da Província, que, além da repressão movida contra setores populares, lançou mão de um expediente impopular: o recrutamento militar intensivo para as forças armadas, uma maneira de afastar os elementos políticos mais incômodos do governo.
A "ralé esfarrapada", num trabalho de intensa agitação tanto na capital como no interior, foi organizada num temível movimento armado, criando as condições para o surgimento de novas lideranças, como Ferreira Lavor, os irmãos Vinagre; Clemente Malcher e Eduardo Angelim.
Após a derrubada das principais autoridades de Be­lém, os cabanos organizaram o primeiro governo revolu­cionário sob a liderança de Ma1cher, que logo se indispôs com os insurretos por não atender suas reivindicações e desaprovar a agitação reinante. Assim sendo, foi destituí­do de forma trágica, quando suas atitudes políticas foram consideradas anti-revolucionárias.
Os revolucionários substituíram Ma1cher por Fran­cisco Vinagre, que não se diferenciava muito do seu ante­cessor. Dessa maneira, os cabanos passavam a ser vítimas das suas próprias lideranças. Francisco Vinagre encontra oposição ferrenha de seu irmão, Antônio Vinagre, em de­corrência das tentativas do primeiro em conciliar-se com a regência. O movimento se enfraqueceu na medida em que as dissensões internas aumentavam e os políticos da elite paraense aproveitaram-se disso e apoiaram o gover­no central, reivindicando a intervenção contra os cabanos.
Mesmo engajando mercenários para subjugar os se­tores mais radicais e conseguindo empossar um novo Pre­sidente de Província, os representantes da ordem conse­guiram uma estabilidade efêmera. Os sublevados reagi­ram e, após vários levantes, marcharam mais uma vez so­bre a capital, formando um novo governo revolucionário. Desta vez, a liderança ficou nas mãos de Eduardo Ange­lim, que formou um novo governo.
Em abril de 1836, uma esquadra legalista chegou ao Pará, levando o brigadeiro Francisco José de Souza An­dréia, o novo Presidente da Província.
Depois de uma curta luta, a capital foi ocupada e os cabanos refugiram-se no interior, procurando reorganizar a resistência. Contra eles, as forças da repressão, numeri­camente superiores, moveram uma feroz perseguição, es­magando duramente os rebeldes. Encerrava-se, assim, a revolta dos cabanos, um dos mais notáveis movimentos populares da História do Brasil; o único em que as cama­das mais baixas da população conseguiram, por certo tempo, ocupar o poder em toda uma província.


A Sabinada (1837-1838)
A Sabinada, que teve a Bahia como palco, foi também um movimento precedido por intensa agitação. Nessa província, ao lado das revoltas populares e da difusão do ideal federalista, verificaram-se, também, insurreições de negros muçulmanos contra o jugo escravista, como a Re­volta dos Malês, de 1835. Assim, a Bahia da primeira metade do século XIX foi assolada por agitações revolu­cionárias que tinham como participantes, distintos setores sociais.
As motivações da Sabinada repetem uma tendência geral das províncias do Império durante a Menoridade: negar a autoridade do Poder Central e os Presidentes es­colhidos para os governos provinciais. Sua especificidade está no separatismo provisório, visualizado pelo seu lí­der, o médico Sabino Álvares da Rocha Vieira. De acordo com ele, a República Bahiense existiria somente até a maioridade do Imperador. Além disso, vale a pena desta­car também o seu caráter sangrento, uma vez que a guerra civil por ela destravada fez centenas de mortos entre re­beldes e legalistas na capital e no interior, além de milha­res de prisioneiros. Com a sufocação da revolta, seu líder, o Doutor Sabino, foi desterrado para o Mato Grosso, onde veio a falecer.


A Balaiada (1838-1841)
A Balaiada, ocorrida no Maranhão, não se apresenta como uma manifestação revolucionária única, mas sim, como um movimento fracionado, com tendências e levan­tes, sucessivos e ininterruptos, indicando direções varia­das. Assim, é difícil encontrar, na Balaiada, um programa político claramente definido.
Repetindo a situação do Pará, as lutas sociais no Ma­ranhão adquiriram um caráter acentuadamente popular. A intranqüilidade social da região era produto da miséria a que estavam submetidas as camadas populares.
Acentuando esta intranqüilidade, a ação policial assu­mia, cada vez mais, um caráter repressivo, através da vio­lência e das prisões arbitrárias. Assim, artesãos urbanos, vaqueiros e negros aquilombados reuniram-se no interior e, desta união, nasceram os movimentos de massa que rapidamente, pela inexistência de um programa político, transformaram-se em manifestações de banditismo.
Além das agitações populares, havia também um de­sacerto político-partidário no quadro da elite dirigente provincial, em que a oposição ao governo do Maranhão organizava-se em tomo do grupo radical, denominado Bem-te-vi. Para este grupo, as agitações populares só tinham aprovação enquanto servissem de anteparo às odiosas interferências centralizadoras. Caso contrário, preferiam se subordinar ao centro, que sentir seus inte­resses e posições ameaçados. A ala mais radical dos bem-­te-vis chegou, inclusive, a participar de algumas insur­reições urbanas.

A dispersão dos rebeldes
Os revoltosos oriundos dos mais diversos segmentos populares conseguiram, por algumas vezes, dominar re­giões do interior e emboscar as expedições policiais que iam ao seu encalço, além de assaltar cidades e fazendas. Por duas vezes, os rebeldes conseguiram dominar a cidade de Caxias, que, depois de São Luís, era a mais importante do Maranhão. Entretanto, não conseguiram se consolidar no poder, em virtude da dissolução gradual dos bandos armados, decorrente do comportamento aventurei­ro das lideranças sertanejas que se entregavam ao bando­leirismo.

Os principais líderes do movimento popular eram Francisco dos Anjos (artesão), conhecido como "Balaio", e Raimundo Gomes (vaqueiro), cognominado "Cara Pre­ta". Mas o movimento não assumiu grande intensidade, pela incapacidade de união com os escravos aquilomba­dos no litoral comandados pelo Nêgo Cosme, um ex-es­cravo. Assim, a desconexão e a má orientação da Balaia­da contribuíram para o amolecimento do ímpeto revolu­cionário, propiciando a vitória das armas legais. O Presi­dente de Província e Comandante das Armas, coronel Luís Alves de Lima e Silva, frente à desarticulação do mo­vimento, conseguiu subjugá-lo.

A Revolução Farroupilha (1835-1845)
A Revolução Farroupilha notabilizou-se por ser a re­volução brasileira de maior duração, cuja tendência separatista chegou a ameaçar a unidade nacional. Inserida num contexto muito mais amplo, a Farroupilha foi um desdo­bramento da luta pelos mercados do charque e seus simi­lares que envolviam a região do Prata. Por essa razão, merece atenção especial o quadro regional, em que se situa a província do Rio Grande do Sul.
Ligada às regiões platinas, a província gaúcha estava sujeita aos reflexos advindos da instabilidade daquela área, marcada pelas intermináveis lutas caudilhescas. Es­sas lutas tinham suas raízes na forma de ocupação econô­mica da região, onde se formaram as grandes propriedades voltadas para a pecuária. Dessa forma, entre as principais razões da revolução, sobressai a de ordem econômica.
A base da economia gaúcha assentava-se na criação de gado e, principalmente, na produção do charque, cujo principal mercado eram as províncias do Império. No en­tanto, os estancieiros sentiam-se prejudicados pela opres­siva política tributária do governo central, com especial destaque para as altas taxas sobre o sal. Não bastasse isso, o governo imperial reduziu a tarifa que incidia sobre a carne salgada produzida pelos estancieiros platinos, barateando os preços do produto importado e excluindo dos mercados nacionais o produto rio-grandense.
Além disso, a produção do charque gaúcho, cuja or­ganização se fundava no trabalho escravo, encontrava-se em posição desvantajosa, em relação à produção dos "sa­laderos" platinos, totalmente assentada no trabalho assala­riado. Nesta, a especialização conferia maior produtivida­de e, conseqüentemente, maior competitividade.
Na esfera política, há que se considerar que o Sul era receptivo à penetração das idéias republicanas, federa­listas e separatistas. Predominava na província um grupo de liberais radicais, ferrenhos opositores da excessiva centralização administrativa, política e econômica do Im­pério, que atendia, quase que exclusivamente, os interes­ses de grupos paulistas e mineiros.

A marcha da Revolução
Com a promulgação do Ato Adicional foi constituída, através de eleição, a Assembléia Provincial do Rio Gran­de do Sul, marcada desde o início pelo predomínio dos parlamentares da facção radical (exaltados), denominados farroupilhas. Seguiu-se imediatamente a luta contra os altos tributos e as imposições do Poder Central.
Assim sendo, a Assembléia gaúcha não aceitou a no­meação, por parte do governo central, de Antônio Ro­drigues Fernando Braga para a Presidência da Província, passando da simples oposição política à luta armada. O principal líder farroupilha, Bento Gonçalves, rico estan­cieiro e comandante da Guarda Nacional local, assumiram a liderança do movimento armado e ocupou a cidade de Porto Alegre.
O governo legal derrotado retirou-se para a Vila do Rio Grande, onde se instalou, e os farrapos proclamaram, em 1836, a República Rio-Grandense ou do Piratini, apoiada pelas populações rurais e por caudilhos platinos.
Entretanto, apesar de uma série de lutas que havia de­monstrado um equilíbrio de forças, Bento Gonçalves foi aprisionado, vítima das dissidências dentro do próprio movimento. Enviado para o Rio de Janeiro e dali para a Bahia, conseguiu fugir em 1837, auxiliado pelos rebeldes da Sabinada. Nesse mesmo ano, o italiano Giuseppe Ga­ribaldi juntou-se aos farrapos e, com David Canabarro, liderou uma expedição a Laguna, em Santa Catarina, ocupando a cidade e proclamando, em 1838, a República Catarinense ou Juliana.
No começo dos anos 40, quando se iniciava o go­verno de D. Pedro II, a Farroupilha ainda surgia como a grande ameaça à unidade do Império, pois, além de contar com a simpatia dos caudilhos platinos, era tida como o exemplo dos movimentos liberais da época, como a Re­volução de 1842, de São Paulo e Minas Gerais. Nesse ano, Caxias foi nomeado o Comandante de Armas da região com a missão de sufocar a revolução a qualquer custo.
Em maio de 1845, após várias vitórias sobre os rebel­des, Caxias conseguiu colocar um fim à revolução, em condições bastante honrosas para os farrapos, encerrando, assim, o ciclo das rebeliões regenciais.



EXERCÍCIOS PROPOSTOS

1. (MACKENZIE) - Do ponto de vista político, podemos considerar o Período Regencial como:
a) uma época conturbada politicamente, embora sem lutas sepa­ratistas que comprometessem a unidade do país.
b) um período em que as reivindicações populares, como direito de voto, abolição da escravidão e descentralização política, foram amplamente atendidas.
c) uma transição para o regime republicano que se instalou no país a partir de 1840.
d) uma fase extremamente agitada com crises e revoltas em várias províncias, geradas pelas contradições das elites, classe média e camadas populares.
e) uma etapa marcada pela estabilidade política, já que a oposição ao Imperador Pedro I aproximou os vários segmentos sociais, facilitando as alianças na Regência.

2. Durante o Período Regencial:
a) A monarquia imperial foi extinta, instaurando-se em seu lugar uma República Federalista.
b) Os regentes governaram de forma absoluta, fazendo uso indis­criminado do Poder Moderador.
c) As facções federalistas criaram a Guarda Nacional um eficiente instrumento militar de oposição ao Exército regular da Regência.
d) Nenhum regente fez uso do Poder Moderador, o que, de certa maneira, permitiu a prática do parlamentarismo.
e) As camadas populares defenderam a proclamação da República e a extinção da escravidão.

3. (FUVEST) - Sobre a Guarda Nacional, é correto afirmar que ela foi criada:
a) pelo Imperador D. Pedro II, e era por ele diretamente coman­dada, razão pela qual se tornou a principal força durante a Guerra do Paraguai.
b) para atuar unicamente no Sul, a fim de assegurar a dominação do Império na Província Cisplatina.
c) segundo o modelo da Guarda Nacional francesa, o que fez dela o braço armado de diversas rebeliões no Período Regencial e início do Segundo Reinado.
d) para substituir o Exército extinto durante a Menoridade, o qual era composto, em sua maioria, por portugueses que ameaçavam restaurar os laços coloniais.
e) no Período Regencial como instrumento dos setores conserva­dores destinado a manter e restabelecer a ordem e a tran­qüilidade pública.

4. (FISS) - O Período Regencial (1831-1840) caracterizou-se por uma série de acontecimentos que provocaram alterações nas institui­ções políticas brasileiras, dentre as quais pode-se destacar:

I - A criação da Guarda Nacional, ao garantir maiores poderes institucionais aos grandes proprietários de escravos e terras, evidenciou uma maior descentralização política.
II - A edição do Código do Processo Criminal, ao instituir a figura do juiz de paz, garantiu ao Ministério da Justiça um maior controle sobre o aparelho judiciário, uma vez que cabia ao titular daquela pasta a indicação dos referidos juízes.
III - As medidas de caráter essencialmente centralizador do Ato Adicional de 1834 podem ser compreendidas a partir de um contexto marcado pela reação conservadora dos regressistas.
IV - A eclosão de revoltas em diferentes províncias do Império foi um dos fatores fundamentais para as reformas de caráter federalista aprovadas pela Assembléia Geral a partir de 1837.
V - A promulgação da Lei Interpretativa do Ato Adicional foi uma vitória dos grupos políticos que advogavam o reforço da autoridade imperial, como único remédio para conter a "anarquia" que assolava o Império.

Assinale:
(A) Se somente as afirmativas I e III estão corretas
(B) Se somente as afirmativas I e V estão corretas
(C) Se somente as afirmativas II e IV estão corretas
(D) Se somente as afirmativas II e V estão corretas
(E) Se somente as afirmativas III e IV estão corretas

5. (UFGO) O Período Regencial apresentou as seguintes caracterís­ticas, menos:
a) Durante as Regências surgiram nossos primeiros partidos polí­ticos: o Liberal e o Conservador.
b) O Partido Liberal representava as novas aspirações populares, revolucionárias e republicanas.
c) Foi um período de crise econômica e social que resultou em revoluções como a Cabanagem e a Balaiada.
d) Houve a promulgação do Ato Adicional à Constituição, pelo qual o regente passaria a ser eleito diretamente pelos cidadãos com direito de voto.
e) Formaram-se as lideranças políticas que teriam atuação mar­cante no II Reinado.

6. (FGV) Associe os fatos político-militares do Primeiro Reinado e da Regência brasileira abaixo, com suas localizações:

1 – Balaiada I – Pará
2 – Cabanagem II – Bahia
3 – Ato Adicional II – Maranhão
4 – Sabinada IV – Pernambuco
5 – Confederação do Equador V – Rio de Janeiro

a) 1 – III; 2 – I; 3 – V; 4 – II; 5 – IV;
b) 1 – II; 2 – V; 3 – II; 4 – I; 5 – V;
c) 1 – III; 2 – II; 3 – V; 4 – IV; 5 – I;
d) 1 – IV; 2 – I; 3 – V; 4 – III, 5 – II;
e) 1 – V; 2 – III; 3 – IV; 4 – II; 5 – I.

7. (UNITAU) - Sobre o Período Regencial (1831-1840), é incorreto afir­mar que:
a) foi um período de intensa agitação social, com a Cabanagem no Rio Grande do Sul e a Guerra dos Farrapos no Rio de Janeiro.
b) passou por três etapas: regência trina provisória, regência trina permanente e regência uma.
c) foi criada a Guarda Nacional, formada por tropas controladas pelos grandes fazendeiros.
d) através do Ato Adicional as províncias ganharam mais autono­mia.
e) cai a participação do açúcar entre os produtos exportados pelo Brasil e cresce a participação do café.

8. (FUVEST) - Sabinada na Bahia, Balaiada no Maranhão e Farrou­pilha no Rio Grande do Sul foram algumas lutas que ocorreram no Brasil em um período caracterizado.
a) por um regime centralizado na figura do Imperador, impedindo a constituição de partidos políticos e transformações sociais na estrutura agrária.
b) pelo estabelecimento de um sistema monárquico descentrali­zado, o qual chegou às Províncias com o encaminhamento da "questão servil".
c) por mudanças na organização partidária, o que facilitava o fe­deralismo, e por transformação na estrutura fundiária de base escravista.
d) por uma fase de transição política, decorrente da abdicação de D. Pedro I, fortemente marcada por um surto de industrialização, estimulado pelo Estado.
e) pela redefinição do poder monárquico e pela formação dos partidos políticos, sem que se alterassem as estruturas sociais e econômicas estabelecidas.

9. Sobre as revoltas que assolaram a sociedade brasileira no Período Regencial, entre 1831 e 1840, pode-se dizer:

I. Expressavam a insatisfação de setores de elites regionais com o poder central no Rio de Janeiro.
II. A Cabanagem no Pará e a Balaiada no Maranhão desafiaram as bases da sociedade brasileira de então: a grande propriedade e a escravidão.
III. Revelavam somente o descontentamento dos setores mais desfavorecidos como o dos pequenos proprietários, campone­ses, índios e escravos.

Admite-se como correto,

(A) apenas a afirmativa I. (B) apenas a afirmativa III.
(C) as afirmativas I e II. (D) as afirmativas II e III.
(E) as afirmativas I. II e III
.
10. (UFS) " ... desligado o povo rio-grandense da comunhão brasi­leira, reassume todos os direitos da primitiva liberdade; usa destes direitos imprescritíveis constituindo-se República Independente; toma na extensa escala dos Estados Soberanos o lugar que lhe compete.
Na evolução histórica brasileira, pode-se associar as idéias do texto à:

(A) Sabinada (B) Balaiada
(C) Farroupilha (D) Guerra dos Emboabas
(E) Confederação do Equador

11. "Em 1835, o temor da "haitianização" que já era comum entre muitos políticos do Primeiro Reinado, cresceu ainda mais depois da veiculação da estarrecedora notícia: milhares de escravos se amotinaram e ameaçavam tomar a capital da província."

O texto acima trata da:
a) Balaiada ocorrida no Maranhão.
b) Revolta dos Quebra-Quilos, verificada em Alagoas.
c) Abrilada, detonada no Rio de Janeiro.
d) Revolta dos Malês, ocorrida na Bahia.
e) Revolta do "Maneta", destravada no Pernambuco.

12. (MACKENZIE) Marque a alternativa que completa corretamente o texto seguinte:

"As causas da eram anunciadas por Bento Gonçalves no manifesto de 29 de agosto de 1838, denunciando as altas tarifas sobre produtos regionais: couro, sebo, charque e graxa, política esta responsável pela separação da província de São Pedro do Rio Grande do Sul da Comunidade Brasileira.”

a) Cabanagem b) Balaiada c) Farroupilha
d) Sabinada e) Confederação do Equador

13. (UCSAL) Durante as primeiras décadas do Império, a Bahia pas­sou por grande agitação política e social. Ocorreram várias revoltas contra a permanência de portugueses que haviam lutado contra os baianos na Guerra da Independência.
Entre as revoltas a que o texto se refere pode-se destacar, a

a) Farroupilha b) Praieira c) Balaiada
d) Cabanagem e) Sabinada

14. Sobre a época da Regência, assinale Verdadeiro ou Falso.
(O) Caracterizou-se pela turbulência política e social.
(1) Apresentou alguns avanços institucionais, exemplificados pelas medidas do Ato Adicional, entre as quais destacam-se a restau­ração do Poder Moderador.
(2) Conheceu a eclosão da Cabanagem, no Pará, um movimento de caráter popular em que os rebeldes chegaram a constituir três governos.
(4) Foi marcado pela Balaiada cearense, formada por três correntes populares e distintas: brancos pobres das cidades, vaqueiros do sertão e negros aquilombados.
(8) O sertão pernambucano foi agitado pela Cabanagem, um movi­mento de cunho liberal.

15. (FUVEST) A Sabinada que agitou a Bahia entre novembro de 1837 e março de 1838,
a) tinha objetivos separatistas, no que diferia frontalmente das ou­tras rebeliões do período.
b) foi uma rebelião contra o poder instituído no Rio de Janeiro que contou com a participação popular.
c) assemelhou-se à Guerra dos Farrapos, tanto pela posição anti­escravista quanto pela violência e duração da luta.
d) aproximou-se, em suas proposições políticas, das demais rebe­liões do período pela defesa do regime monárquico.
e) pode ser vista como uma continuidade da Rebelião dos Alfaia­tes, pois os dois movimentos tinham os mesmos objetivos.

16. (IUMC) O Golpe da Maioridade, datado de julho de 1840 e que elevou D.Pedro II a imperador do Brasil, foi justificado como sendo:
a) uma estratégia para manter a unidade nacional, abalada pelas sucessivas rebeliões provinciais.
b) o único caminho para que o país alcançasse novo patamar de desenvolvimento econômico e social.
c) a melhor saída para impedir que o Partido Liberal dominasse a política nacional.
d) a forma mais viável para o governo aceitar a proclamação da República e a abolição da escravidão.
e) uma estratégia para impedir a instalação de um governo dita­torial e simpatizante do socialismo utópico.

RESPOSTAS DOS EXERCÍCIOS PROPOSTOS

1. D 2. D 3. E 4. B 5.B 6.A 7. A 8. E 9. A 10. C
11. D 12. C 13. E 14. VFVFV 15. B 16.A



2 O Segundo Reinado Governo de D. Pedro II (1840 – 1889)

Embora a trama de antecipar a maioridade de D. Pe­dro fosse programada pelo grupo liberal, não se deve pen­sar que conservadores se opunham a tal empreendimento. Estes pressentiam que se a Campanha da Maioridade tivesse êxito seriam, naturalmente, apeados do poder e, portanto protelavam de forma contraditória, chegando a defender, inclusive, uma regência com a princesa Januária, irmã de D. Pedro II. Afinal, eram monarquistas convictos, mas não apreciavam a forma liberal pela qual se processava a restauração.
O golpe foi resultado de uma campanha efetuada no Senado e com o apoio da opinião pública dirigida pelo Clube da Maioridade. Embora o ministério vetasse constantemente a idéia dessa sociedade presidida por Antônio Carlos de Andrada, o Imperador, ao receber a formulação por parte do próprio regente Araújo Lima, respondeu incisivamente com um histórico "quero já". Assim, os liberais chegaram aos postos de mando juntamente com a instauração do Império. Afinal, em tomo do menino operaria-se o ato final do "regresso", estirpando o autonomismo dos senhores de terra com suas perigosas investidas localizantes.

1. A consolidação do Império
Com grandes festas, D, Pedro II foi coroado Imperador em 23 de julho de 1840. Na primeira fase de seu governo foram realizadas várias modificações institucionais que promoveram a consolidação do Império, aberta com a Lei de Interpretação do Ato Adicional (1840), que já anulara o federalismo regencial. Em 1841, restaurava-­se o Conselho de Estado, efetivando-se a centralização administrativa; em seguida, realizava-se a reforma do Código do Processo Criminal, eliminando a figura dos juízes de paz eleitos localmente. Finalmente, era reorganizada a Guarda Nacional, transferindo seu poder e comando aos delegados que dependiam diretamente do ministro da Justiça.

2. Primeiro Ministério Imperial
Após a aclamação de D. Pedro, organizou-se o pri­meiro gabinete (Ministério) do Segundo Reinado propria­mente dito. Este, logicamente, foi composto por liberais maioristas, como os irmãos Cava1canti, os dois Andra­das, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, por essa razão, foi chamado de "ministério dos irmãos". Entre suas principais medidas, salientou-se a tentativa de pacificar o País, através da concessão de anistia aos implicados nas várias sublevações do período anterior.
Todavia, esse gabinete sofria a oposição da Câmara, formada, na sua maioria, por conservadores que obs­truíam as decisões executivas. Por fim, a questão foi solu­cionada mediante a dissolução da Câmara dos Deputados, atribuição facultada ao Imperador pelo poder moderador. Com isso, novas eleições foram realizadas.
Os liberais preocupados em se manter no poder, cui­daram de se fortalecer, aplicando nas eleições a compres­são eleitoral. Esse processo recebeu o nome de eleições do cacete, em que campeou toda sorte de violências e irregularidades, garantindo ao governo liberal a necessá­ria maioria parlamentar. A prática da compressão tornou-­se, a partir daí, uma constante no processo eleitoral do Se­gundo Reinado.

3. A reação liberal e a Revolução de 1842
O "ministério dos irmãos" não ficou muito tempo no governo. Aureliano de Souza Coutinho, dirigente do Clu­be da Joana, facção extrapartidária e que congregava grandes figuras do conservadorismo da época, pediu ao Imperador a dissolução da Câmara dos Deputados que havia sido eleita nas "eleições do cacete".
Apesar de os liberais terem liderado o Golpe da Maioridade, a influência dos conservadores era maior, em virtude do processo regressista que se operava. O Impe­rador acedeu e o ministério maiorista foi demitido, perma­necendo apenas Aureliano Coutinho. Por essa razão e rea­gindo ao avanço das leis centralizadoras, os liberais se re­voltaram em São Paulo e Minas Gerais, na célebre Revo­lução de 1842.
Em São Paulo, o movimento foi liderado pelo briga­deiro Rafael Tobias de Aguiar (Sorocaba), que foi acla­mado Presidente da Província. Nessa ocasião, o movi­mento recebeu a adesão do Padre Diogo Feijó e a insurrei­ção logo se espalhou. As povoações de Taubaté, Pindamo­nhangaba, Silveiras e Lorena também aderiram ao movi­mento. Os rebeldes organizaram a Coluna Libertadora, que ao tentar atingir a capital paulista foi derrotada por Luís Alves de Lima e Silva, em Venda Grande, próximo a Campinas. Em Minas Gerais, os revolucionários liderados por Teófilo Ottoni e Limbo de Abreu não tiveram êxito. Foram derrotados pelo futuro Duque de Caxias, em Santa Luzia do Rio das Velhas, que conseguiu prender os principais chefes militares, o tenente-coronel José Feli­ciano Pinto, Presidente da Província indicado pelos revo­lucionários, e o chefe das armas, Antônio Nunes Galvão.
4. A organização política
A composição das forças, na época da independência e até mesmo durante o Primeiro Reinado, não produziu partidos políticos definidos. Na fase de implantação do Estado Nacional surgiram duas tendências políticas: o partido brasileiro e o partido português, que não passavam de simples agrupamentos políticos. Após a abdica­ção, delinearam-se três novas correntes: os exaltados, os moderados e os restauradores.
Durante a regência de Feijó verificou-se a cisão dos moderados, dela se originando duas novas facções: a re­gressista liderada, entre outros, por Bernardo Pereira de Vasconcelos e a progressista, capitaneada por Feijó. Da primeira agremiação surgiu o Partido Conservador e, da segunda, o Partido Liberal, os dois partidos políticos que predominaram durante quase todo o Segundo Reinado, ou seja, até 1869 e 1870, quando surgiram, respectivamente, o Partido Radical e o Partido Republicano.
Além desses dois partidos; os primeiros tempos do Segundo Reinado foram marcados pela presença de socie­dades e grupos secretos, cuja influência foi decisiva na política do Império. É o caso do Clube da Joana, onde se concentravam grandes nomes do conservadorismo e da Sociedade dos Patriarcas Invisíveis, congregando políticos liberais.























ORIGEM DOS PARTIDOS POLÍTICOS
DO SEGUNDO REINADO

O bipartidarismo elitista
Tanto o Partido Liberal - os luzias - quanto o Partido Conservador - os saquaremas -, aparentemente, pos­suíam uma plataforma diferente. No entanto, ambos eram representantes da mesma classe dominante, uma vez que o voto censitário era o grande limite à participação dos setores populares. Daí, o sistema bipartidário e elitista que predominou no Segundo Reinado. Nos dois partidos do período as definições doutrinárias eram meramente formais e não expressavam nem se vinculavam às camadas diferenciadas; eram fundamentalmente porta-vozes de uma mesma sociedade aristocrática. Perdiam-se em querelas e discussões estéreis, objetivando apenas o poder para tirar dele o máximo de proveito.
Os dois partidos correspondiam, na verdade, ao que se convencionou chamar de partidos de patronagem, ou seja, agrupamentos políticos formados em tomo de líde­res, objetivando apenas o mando. Por isso, não apresen­tavam divergências ideológicas de monta, visto que atua­vam no mesmo quadro ideológico, essencialmente conservador, onde o liberalismo de fachada somente tinha significado quando aplicado no benefício restrito dos seus interesses.
Alguns historiadores vêem na composição desses dois partidos um importante diferenciador: os conserva­dores aglutinavam os setores mais refratários da elite lati­fundiária e escravista, burocratas e os grandes comerciantes, que viam com preocupação as manifestações de cará­ter popular, enquanto os liberais congregavam os representantes progressistas da elite agrária, profissionais liberais, intelectuais e setores médios e urbanos ligados ao comércio. No mesmo sentido, procuram diferenciá-los em termos regionais: os conservadores predominariam no Norte e Nordeste, notadamente, na Bahia e em Pernambu­co, enquanto os liberais pontificavam nas províncias do Sul e do Sudeste, como o Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
Essas diferenças, entretanto, são meramente formais, visto que ambos divergiam apenas quando estava em jogo o poder. Nesse caso, somente duas situações poderiam dividi-los: estar no governo ou estar na oposição ao governo. Por essa razão, vale uma frase corrente na época e que melhor pode caracterizá-los: "Nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder, e nada mais parecido com um liberal do que um conservador na oposição”.
Longe de se envolver em confrontos maiores, os dois partidos políticos do Segundo Reinado procuraram a aco­modação de interesses, através de um grande acordo na­cional capaz de garantir a ambos o revezamento no poder. Isto foi possível mediante o aparecimento natural do parlamento à moda brasileira.

O parlamentarismo às avessas
O sistema parlamentarista não estava previsto na Constituição de 1824, uma vez que somente o Imperador tinha o direito de nomear e demitir livremente seus mi­nistros. Contudo, ele veio estruturando-se, na prática, du­rante o Período Regencial, e sua implantação se deu oficialmente em 1847, com a criação da Presidência do Con­selho de Ministros. No caso do Brasil, contudo, ao con­trário do modelo inglês, o sistema parlamentar surgia como respaldo à figura do Imperador ante os embates po­líticos entre a Câmara dos Deputados e o Governo. No fundo, um jeito de dar vazão aos anseios partidários das elites.
O parlamentarismo imperial era muito diferente do sistema vigente na Inglaterra. Ali, tudo começa com as eleições gerais para o Parlamento, surgindo daí a indi­cação do primeiro ministro, responsável pela montagem do Gabinete (Ministério), que a partir de então passa a ser o governo. Portanto, a maioria parlamentar gera a minoria que passa a compor o governo. No caso brasileiro, cabia ao Imperador a nomeação do Presidente do Conselho de Ministros, independente de este ter ou não a maioria na Câmara dos Deputados. O político nomeado formava o Gabinete e assumia as funções de Chefe do Governo. Caso este não contasse com a maioria parlamentar, a Câ­mara era dissolvida e novas eleições eram convocadas, nelas se praticando a compressão eleitoral e de cujo re­sultado resultavam as célebres maiorias milagrosas.
Em momentos de dificuldades de um determinado governo, em choque com a Câmara, o Imperador interfe­ria e, quando isso ocorria, destituía o Ministério, esco­lhendo um político, geralmente de prestígio, para convo­car outro Gabinete. Não sendo majoritário na Câmara, começava outra vez o círculo vicioso: processava-se a dis­solução da Câmara, convocando-se novas eleições, que eram manipuladas de forma fraudulenta pelo governo re­cém-instalado.
Essa singularidade do sistema político brasileiro de­nominou-se parlamentarismo às avessas, uma vez que a Câmara dos Deputados, representando o Poder Legisla­tivo, era fruto do Executivo, ou seja, a maioria parlamen­tar, ao contrário do modelo inglês, era gerada e existia para dar apoio ao governo. Nabuco de Araújo, um dos políticos mais importantes do Segundo Reinado, resumiu dessa forma o sistema parlamentar brasileiro: "O poder moderador pode chamar a quem quiser para organizar Ministérios; esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la e esta eleição faz a maioria. Aí está o sistema representativo do nosso país".

O processo eleitoral
Durante o Segundo Reinado, as eleições permanece­ram indiretas. O voto continuou a ser censitário e a desco­berto. Os senadores eleitos, escolhidos pelo Imperador com base numa lista tríplice, eram nomeados em caráter vitalício. No caso dos deputados, depois dos dois turnos das eleições, cada província encaminhava uma relação dos deputados mais votados, na maioria dos casos, resul­tante da violência e das fraudes.
Em 1846, para acabar com as fraudes e moralizar o sistema eleitoral, foi criado o registro anual dos eleitores e abolido o voto por procuração.
Em 1855, a Lei dos Círculos estabeleceu o princípio dos distritos eleitorais, ou círculos, elegendo cada um deles apenas um deputado e um suplente. Contudo, longe de representar os eleitores ou os interesses regionais, os parlamentares escolhidos pelos distritos passaram a mani­pular verdadeiros cercados eleitorais, com o único obje­tivo de se perpetuar no poder. Em 1860, corrigindo a falha da lei, o governo ampliou para três o número de deputados eleitos em cada círculo.
Às vésperas da queda da monarquia, o último ministério liberal apresentou um projeto propondo a extinção da vitaliciedade do Senado e o rebaixamento do censo, abrindo a possibilidade de participação a vários segmentos da sociedade da época. O referido projeto nunca foi votado.

5. A Revolução Praieira
A Revolução Praieira encerrou o ciclo das conturba­ções imperiais. Foi a última das sublevações contra o uni­tarismo do Império e o ponto culminante da tradição revo­lucionária pernambucana, fortemente marcada pelo espí­rito republicano tão difundido nos levantes de 1817 e 1824.
A eclosão da Praieira vinculou-se a um conjunto de variantes sociais e políticas, imprimindo-lhe tal gra­vidade e colocando-a entre as revoltas sociais mais rele­vantes da história brasileira. Além disso, a última mani­festação armada do período imperial insere-se no quadro das Revoluções Liberais de 1848, que tendo como centro de irradiação a França acabaram por se difundir por toda a Europa Continental, sendo conhecida como a Primave­ra dos Povos.


As razões da Praieira
Em Pernambuco, os atritos tinham também suas ori­gens nas eternas rivalidades entre grupos regionais que lutavam pelo poder e na agitação decorrente dos desencon­tros entre os interesses locais e as decisões do Poder Central, sempre prejudiciais à província. Tais perturbações eram quase sempre engrossadas pelas massas populares das quais se serviam as elites para atingirem seus ambicio­sos propósitos.
Essas massas, por sua vez, trouxeram à baila suas insatisfações, derivando daí um verdadeiro turbilhão que arrastou federalistas, socialistas utópicos, republicanos e nativistas e os setores populares. Portanto, o movimento revestiu-se de uma feição nitidamente popular e possui suas justificativas na, então, repugnante estrutura social pernambucana, em que o poder era monopolizado pela família Cavalcanti. Conseqüentemente, era esse grupo que manipulava o processo político-partidário e se firmava através de inúmeras investidas inescrupulosas, com o hábito de falsificar moedas, contrabandear e roubar escravos e a contratação de crimes de homicídios. Tanto os Cavalcanti quanto os Rego Barros, outra poderosa farm1ia aristocrática, como era de se esperar, controlavam o Par­tido Liberal e o Partido Conservador, no âmbito da pro­víncia, além de explorar e oprimir as populações rurais sob seus domínios.
Não bastasse a opressão na zona rural, os habitantes da cidade também sofriam restrições. A vida urbana não favorecia a classe média incipiente, pois, tanto o comércio como o artesanato, eram monopólio lusitano, impedindo a integração daquela, tanto nas profissões, como no comér­cio de retalhos.
De um lado e de outro, portanto, os setores populares sofriam as restrições reveladoras dos profundos desequi­líbrios sociais. Estes desequilíbrios sociais foram aprovei­tados pelo grupo político chamado "A Praia", que desen­volveu uma obstinada campanha contra os poderosos latifundiários e, principalmente, contra os portugueses.
Os praieiros (denominação proveniente da Rua da Praia, onde estava instalado o "Diário Novo", jornal dos rebeldes) formavam a ala urbana do Partido Liberal e ti­nham líderes de várias concepções políticas, como Nunes Machado, editor do Jornal "O Repúblico"; Pedro Ivo e Borges da Fonseca, autor do "Manifesto ao Mundo", um documento que apresentava as reivindicações dos praiei­ros. As idéias socialistas (que não eram ainda marxistas), por sua vez, foram veiculadas por estrangeiros, como Louis Vauthier, contratado pela província para embelezar e modernizar o Recife.

A eclosão do movimento armado
O clima de insurreição iniciara-se durante o governo liberal de Chichorro da Gama, que afastou, temporaria­mente, o predomínio dos conservadores pernambucanos solidificando as posições praieiras. Seu mandato foi pon­tilhado por uma intensificação da violência e deflagrou luta aberta quando ocorreu sua destituição, em virtude da derrubada dos liberais no plano nacional, em 1848 e, no­vamente, a ascensão dos conservadores.
A sucessão de Chichorro da Gama foi acompanhada de uma forte oposição em toda a província. O novo presi­dente, Ferreira Pena, não teve pulso para controlar a re­volta que teve como ponto de partida a cidade de Olinda, sendo substituído por Vieira Tosta, que conseguiu organi­zar a resistência legalista.
Enquanto a revolução espalhava-se pela "zona de mata", os praieiros resolve­ram atacar Recife. Contudo, próximo aos bairros de So­ledade e dos Afogados, fo­ram vencidos por Vieira Tosta. Neste combate mor­reu Nunes Machado e Bor­ges da Fonseca retirou-se para o interior; tentando espalhar a revolta na Paraí­ba, enquanto Pedro Ivo ten­tou instalar-se no sul de Pernambuco. Esta dispersão os enfraqueceu. Após cinco meses a rebelião estava su­focada, apesar de Pedro Ivo ter conseguido algumas vi­tórias sobre as forças impe­riais. Acabou sendo preso em Alagoas e transferido para o Rio de Janeiro de onde fugiu, de maneira espetacular. Pe­dro Ivo, exilado num barco inglês, veio a falecer a ca­minho da Europa, vítima de tuberculose.
Em 1852, foram anistiados todos os implicados na revolta que foi reprimida até com certa facilidade.

6. A política exterior do Segundo Reinado
A Questão Christie
O Império brasileiro sofreu, desde a sua formação, a ingerência da Inglaterra nas diretrizes da política externa. Assim, no Segundo Reinado, o relacionamento entre o Brasil e a Inglaterra foi o fato principal da diplomacia im­perial. Durante o século XIX, não houve contradições ou conflitos de interesses entre a economia agrária expor­tadora brasileira e o industrialismo inglês, a não ser quan­do o próprio liberalismo denunciou os interesses britânicos na extinção do tráfico negreiro.
As pressões da Inglaterra para que se pusesse fim ao tráfico de escravos chocou-se contra os interesses dos escravagistas brasileiros. Estes, fazendeiros ou traficantes, argumentando que a influência da Inglaterra lesava a soberania nacional, conseguiram propagar um forte sen­timento antibritânico, que se difundiu pelas camadas po­pulares. O rancor pelos ingleses aumentou em 1842, quando a Rainha Vitória, através da Missão Ellis, negou-­se a aceitar a Grã-Cruz do Cruzeiro do Sul, concedida por D. Pedro II. A recusa foi considerada extremamente humi­lhante para os brasileiros.
As hostilidades, de ambas as partes, tomavam-se cada vez mais freqüentes. Em 1844, em resposta às posições da diplomacia inglesa, iniciou-se no Brasil uma verdadeira ofensiva contra a Inglaterra. A Tarifa Alves Branco sus­pendeu as taxas alfandegárias preferenciais de que a In­glaterra desfrutava desde 1810. Os ingleses reagiram com o Bill Aberdeen de 1845, que equivalia a uma verdadeira declaração de guerra. A partir desse ano, os ingleses troca­ram as intimidações diplomáticas por operações navais ofensivas na costa brasileira. A Lei Eusébio de Queirós (1850) amenizou as hostilidades. Entretanto, elas perma­neceram em estado latente e voltaram a se manifestar em 1861 e 1865, com a Questão Christie que proporcionou o rompimento das relações entre os dois países.

Os incidentes da Questão Inglesa
Em 1861, naufragou, no Rio Grande do Sul, o navio inglês "Príncipe de Gales", que, segundo os ingleses, foi pilhado por brasileiros. O embaixador britânico, William Douglas Christie, exigiu que o governo brasileiro pagasse uma indenização pelo roubo do navio. O fato provocou indignação geral e o governo brasileiro recusou-se a aten­der às exigências do embaixador britânico. Os canais di­plomáticos começaram a procurar soluções para o proble­ma e os ingleses, impossibilitados de ganhar a causa, ape­laram para a ameaça armada e enviaram um navio de guerra ao Rio Grande do Sul, a fim de intimidar o governo da província. O Império manteve sua posição inicial, não reconhecendo qualquer iniciativa da diplomacia britânica para solucionar a questão.
No ano seguinte, outro incidente viria a aumentar as tensões entre o Império e a Inglaterra. Três oficiais da Ar­mada britânica, entre eles o capelão do navio inglês "Fort", em trajes civis e embriagados, promoveram desordens du­rante um passeio pela Tijuca, no Rio de Janeiro, a 17 de julho de 1862. Cantando alegremente pelas ruas, antes de atingir um destacamento policial, molestaram uma mulher e tentaram desmontar um cavaleiro. Ao chegar ao posto militar envolveram-se em uma briga com as sentinelas e acabaram presos.
Um caso como este, em outra situação, não teria tido grandes conseqüências. Mas, em virtude da animosidade reinante na época entre brasileiros e ingleses, o embaixa­dor Christie protestou novamente: além da indenização referente ao episódio do "Príncipe de Gales", passou a exigir a demissão do oficial da guarda; a punição à senti­nela, a censura pública ao Chefe de Polícia do Rio de Ja­neiro e o pedido de desculpas oficiais do governo brasi­leiro.

A Questão
O Brasil recusou-se terminantemente a aceitar as exi­gências de Christie no caso dos oficiais ingleses. Em dezembro de 1862, Christie deu um ultimato ao governo brasileiro; este declarou que se negava a pagar as indeni­zações referentes ao "Príncipe de Gales"; entretanto, "se fosse obrigado a ceder à força", pagaria tudo o que Chris­tie exigisse. Quanto ao caso dos oficiais do "Fort", não mudaria sua posição, "achando mais honroso sofrer as conseqüências". De 31 de dezembro de 1862 até 3 de ja­neiro de 1863, navios da marinha inglesa interceptaram todos os navios brasileiros que chegavam e partiam do Rio de Janeiro, levando-os, aprisionados, para uma baía próxima.
Os habitantes do Rio reagiram: A população cercou a casa do embaixador inglês e várias manifestações ocorre­ram em toda a cidade, ameaçando estabelecimentos co­merciais ingleses, que por sinal eram numerosos. A 3 de janeiro de 1863, Christie aceitou a proposta brasileira de indenização pelo incidente do "Príncipe de Gales". A di­plomacia brasileira não recuou; apenas preparava uma ofensiva contra a Grã-Bretanha.

O arbitramento da Questão
Em 5 de janeiro, o embaixador brasileiro na Inglaterra exigia uma satisfação condigna por essa violação da nossa soberania territorial e o direito de reclamar a indenização pelos prejuízos que resultaram das presas feitas pelos navios de guerra ingleses. Quanto à questão dos oficiais britânicos presos no Rio de Janeiro, Leopoldo I, o rei da Bélgica, mediador da contenda, decidiu que nada de de­preciativo fora imposto à marinha britânica. Em 1863, o palco da batalha diplomática transferiu-se do Rio para Londres. Em março desse ano, o embaixador brasileiro exigia que o governo britânico exprimisse "o seu pesar pe­las faltas que acompanharam as represálias", que de­clarasse "que não tivera a intenção de ofender a dignidade e de violar a soberania territorial do Império", e que concordasse "em pagar pelos prejuízos causados com a interceptação dos navios". Os britânicos não aceitariam a proposição do embaixador brasileiro e, em fins de maio, este partiu da Inglaterra; o embaixador inglês deixou o Rio em julho. Romperam-se as relações diplomáticas en­tre Brasil e Inglaterra, que só seriam reatadas em 1865.

As Campanhas do Prata
O Império brasileiro envolveu-se profundamente nas chamadas questões platinas, tanto do ponto de vista polí­tico, como militar. No Prata, os interesses econômicos, ao contrário do que ocorrera no conflito com a Inglaterra, fo­ram colocados em segundo plano.
As sucessivas intervenções do Brasil no Prata come­,aram em 1850. Na maior parte das vezes, foram tentati­vas de solucionar problemas originários da política exter­na de D. João VI, que acabaram por provocar guerras. Os problemas do Prata foram provocados, de acordo com al­guns historiadores, por duas causas: o imperialismo brasileiro e a luta interna nas repúblicas platinas.
Para esses historiadores, a primeira representava a continuidade da política expansionista portuguesa, que datava do Período Colonial. Este expansionismo teria se prolongado pelo Primeiro Reinado e, em seguida, durante o reinado de D. Pedro II, viria a assumir a forma de de­fesa das fronteiras e liberdade de navegação e comércio na região. Já a segunda, era o resultado das contradições existentes na região platina, como o antagonismo entre a economia agrária e pastoril do interior e o controle fiscal alfandegário e comercial do litoral, responsável pelas in­termináveis lutas internas. Estas envolviam o Rio Grande do Sul, província brasileira estreitamente ligada ao con­texto platino.
Mesmo com as sucessivas intervenções, a presença de forças brasileiras no Prata não visava à anexação de novos territórios, embora os interesses comerciais dessas inter­venções fossem discutíveis. A grande preocupação do Brasil era manter certo equilíbrio na região, o que pode caracterizar as constantes campanhas do Prata, como medidas de preservação do interesse imperialista brasileiro, tendo em conta a grande influência econômica e diplomática do Brasil na região.
Até 1850, a política externa brasileira do Prata carac­terizou-se por uma posição de neutralismo. Esta atitude pode ser explicada pelas dificuldades que o País enfren­tava nos primórdios do século XIX: desequilíbrio orçamentário e agitações internas. Entretanto, a partir deste ano, a estabilidade interna do Império permitiu que o Bra­sil desempenhasse a função de mediador nas contendas dos países platinos. O interesse dos comerciantes e ban­queiros (Mauá, por exemplo) pela pacificação da região era grande, e o governo brasileiro apoiava a classe dos homens de negócios.

A intervenção contra Oribe e Rosas
Com o término da Guerra da Cisplatina em 1828 o Uruguai tomou-se independente. Na ocasião, a Inglaterra funcionou como mediadora entre Brasil, Uruguai e Ar­gentina. As raízes da guerra do Brasil contra Rosas (1851) prenderam-se a esse episódio. Desde a proclamação de sua independência, o Uruguai e a Argentina entraram em uma fase de freqüentes conturbações internas. No Uru­guai, a estabilidade política parecia um objetivo ainda muito distante. As lutas caudilhistas entre blancos (uni­taristas) e colorados (federalistas) geravam um quadro caótico. Entre estas facções não havia divergências ideo­lógicas. Os conflitos resultavam unicamente de interesses contrariados.
Nas eleições de 1828 no Uruguai saiu-se vitorioso o colorado Fructuoso Rivera, que se tomou o primeiro pre­sidente daquela república. Os blancos, chefiados por La­valleja, iniciaram a luta pelo poder. Na Argentina, a situa­ção era semelhante. Frustradas as tendências centraliza­doras de Buenos Aires, os caudilhos federalistas tomaram o poder, liderados por Juan Manuel Rosas, em 1829. No mesmo ano, Rosas tomou-se presidente da Confederação Argentina, para, em 1835, implantar a ditadura, que so­breviveu até 1851. Os unitaristas uruguaios (blancos) uni­ram-se aos federalistas argentinos. O desejo manifesto de Buenos Aires era anexar o Uruguai à Confederação Ar­gentina.
Em 1834, Rivera foi substituído por Manoel Oribe. O novo presidente, inicialmente, seguiu a mesma política federalista de Rivera. Mas, algum tempo depois de se esta­belecer no poder, aderiu aos planos de Rosas e procurou aliar-se a Bento Gonçalves, líder político do Rio Grande do Sul. Rivera, em conseqüência desta aliança, foi expul­so do país. Mais tarde, uma brusca mudança no compor­tamento dos aliados agravou a situação. Em 1837, quando se iniciava a Revolução Farroupilha, Bento Gonçalves aliou-se a Rivera, que havia se refugiado no Rio Grande do Sul. Os farroupilhas teriam de enfrentar, a partir desse momento, a posição de Rosas e Oribe.
O Brasil estava sendo arrastado ao conflito, sem tê-lo provocado. O governo brasileiro procurou evitá-lo; embo­ra não se definisse por uma posição neutra, os problemas domésticos do Brasil forçaram-no à contemporização.
Enquanto isso, Rivera organizava tropas. Rosas esta­va às voltas com agitações internas, do que se aproveitou o caudilho uruguaio para invadir Montevidéu e derrubar Oribe. Os argentinos estavam, nessa época, impossibilita­dos de auxiliar Oribe; pouco depois, após ter solucionado os problemas internos, Rosas invadiu o Uruguai, derrotou Rivera e bloqueou Montevidéu (1839). Em 1842, a Ingla­terra e a França intervieram na questão através de seus re­presentantes diplomáticos: exigiram a retirada das tropas de Rosas do Uruguai. Entretanto, Rosas estava interessa­do na anexação do Uruguai e para atingir seus objetivos precisava de um bom pretexto para evitar as pressões da Inglaterra e da França. Este foi facilmente encontrado: Rosas passou a insistir na necessidade de se desfazer a aliança Bento Gonçalves-Rivera.
A Revolução Farroupilha estava prestes a terminar, graças à ação conciliadora de Caxias; o governo brasilei­ro, reafirmando sua posição neutralista, repeliu a insinua­ção de Rosas. Todos esses acontecimentos forneceram motivos mais do que suficientes para que se declarasse a guerra entre o Brasil e Rosas.
As tensões entre o Brasil e a Argentina ampliaram-se em 1850 e, por determinação do então primeiro-ministro Honório Hermeto, os brasileiros se aliaram aos uruguaios. Montevidéu estava bloqueada por Rosas; os brasileiros, através do Banco Mauá, passaram a conceder auxílios fi­nanceiros aos sitiados.
Neste ínterim, o poder de Rosas começou a fraquejar. As províncias de Corrientes e Entre-Rios, chefiadas pelo general Urquiza, sublevaram-se contra o ditador, fir­mando uma aliança com o Brasil e Montevidéu.
O Brasil sustentou a luta praticamente sozinho. O rio da Prata permaneceu sob controle da esquadra de Grenfell, enquanto Caxias, unido a Urquiza, derrotava Oribe. Após a queda de Oribe, Urquiza invadiu a Argen­tina, apoiado por Grenfell e, em fevereiro de 1852, derro­tou Rosas em Monte Caseros. Ao final da guerra, o Brasil estabeleceu um tratado de neutralidade, livre comércio e navegação com o Uruguai e a Argentina. Principiava, des­ta forma, a ingerência do Brasil nos negócios do Prata.
A partir de então, predominaram as alternativas di­plomáticas para solucionar os problemas da região: os co­merciantes que haviam financiado a guerra passaram a exigir a estabilidade política do Prata. É importante lem­brar que, paralelamente à guerra, ocorria o surto da indus­trialização no Brasil; os próprios equipamentos utilizados na campanha eram nacionais. A situação do Prata tomou-se, a partir de 1852, mais delicada: os guardiões da estabilidade da região passaram a ser os homens de negócio do Império.

A intervenção contra Aguirre
A derrota de Rosas não conseguiu proporcionar o equilíbrio político ao Uruguai. A queda do ditador Rosa radicalizou as facções “conflitantes e aumentou as lutas internas na antiga província Cisplatina. Os blancos logo dominaram a situação e conseguiram eleger vários presidentes (Giró, Antônio Pereira, Bernardo Berro e Aguirre). Os colorados, che­fiados por Venâncio Flores, tentavam tomar o poder pela via armada, e o Brasil aproveitou esta situação de tensão para exercer a função de Estado Protetor do Uruguai, fornecendo auxílio financeiro e militar. O objetivo da política externa brasileira, nesta conjuntura, era salvaguardar a independência do Uruguai e manter o livre comércio no Prata.
Entretanto, em 1864, alguns estancieiros Uruguaios saquearam propriedades gaúchas. O Brasil revidou e seus representantes diplomáticos exigiram indenizações; o presidente Aguirre (unitarista) recusou-se a atender a estas exigências. O governo brasileiro formou expedições para proceder à represália a Aguirre. Uma esquadra, comandada pelo almirante Tamandaré e um exército, comandado por Venâncio Flores, bloqueou Montevidéu, após terem tomado algumas praças militares. Reconhecendo a superioridade das tropas brasileiras, Aguirre renunciou. Assumiu a Presidência em seu lugar o presidente do Senado uruguaio, Tomás Villalba, que atendeu às exigências do governo brasileiro e devolveu as terras tomadas aos estancieiros. Isto parecia ser o fim da questão, mas, na verdade, era o início: Aguirre aliou-se a Solano López, presidente do Paraguai, e firmou com ele um pacto, propondo-se ambos a impedir qualquer interferência do Brasil no Uruguai. Em conseqüência deste pacto, eclodiu a maior conflagração militar da América Latina: a Guerra do Paraguai.

A Guerra do Paraguai
A Guerra do Paraguai deve ser entendida nos quadros do imperialismo britânico do século XIX. O Paraguai sur­gia como o país mais desenvolvido da América do Sul. Esse desenvolvimento é explicado pela peculiaridade da sua independência e seu natural isolamento, que permitiu ao Estado organizar as forças econômicas nacionais em busca da auto-suficiência, inclusive manufatureiras.
Modernizando-se a partir de um modelo especifica­mente ligado à realidade nacional, o Paraguai não possuía escravos, e o analfabetismo estava praticamente erradica­do. Legitimamente independente, em um contexto de marcada influência do imperialismo britânico, tomou-se o Paraguai um inimigo pronto para ser destruído pela Ingla­terra e seus fiéis seguidores na América, ou seja, Brasil e Argentina, essa última vivamente interessada em anexar a pequena república guarani.

A Tríplice Aliança
Para López era inevitável a guerra contra o Brasil: faltava apenas um pretexto para declará-la. Este surgiu com a intervenção brasileira no Uruguai, no tempo de Aguirre. A intervenção político-militar do governo impe­rial na Banda Oriental do Uruguai (agosto-outubro de 1864) transformou-se no argumento de que se serviu So­lano López para desencadear contra o Império as forças que pacientemente acumulara com amplos objetivos. Ante a recusa de seu oferecimento de mediação e depois do ul­timato para que o Brasil se abstivesse de qualquer ingerência nas questões internas daquela República, não titu­beou o presidente do Paraguai em pôr em execução seu ambicioso plano de hegemonia continental.
Lópes planejava mover uma guerra de impacto contra o Brasil. Isto só não ocorreu porque o Brasil reagiu ime­diatamente, e Urquiza (caudilho de Entre-Rios e Corrien­tes) não se manteve neutro, como esperava o ditador para­guaio. O primeiro incidente entre brasileiros e paraguaios ocorreu a 11 de novembro de 1864: Lópes ordenou a cap­tura do navio "Marquês de Olinda", que transportava o Presidente da Província do Mato Grosso, Frederico Car­neiro de Campos. As relações entre Brasil e Paraguai rom­peram-se após o apresamento do barco.
A primeira ofensiva paraguaia ocorreu em 1864: em dezembro, Solano Lópes enviara tropas para a invasão de Mato Grosso, o que resultou em fracasso. Em março de 1865, Solano impeliu suas forças para o Uruguai. Mas, para chegar ao território uruguaio, era necessário atraves­sar solo argentino. A Argentina havia se mantido neutra até então. Recusando-se a permitir que as tropas para­guaias atravessassem a província de Corrientes, o governo argentino entrou na guerra.
Em maio de 1865, Argentina, Brasil e Uruguai uniam-se contra o Paraguai e assinavam o Tratado da Tríplice Aliança. Através deste tratado, as forças militares dos três países se reuniram, e o comando, de início, foi entregue ao Presidente da Argentina, Bartolomeu Mitre. "Flagrante­mente contraditória era, no entanto, a disparidade de for­ças e de meios entre os partidos beligerantes, ao iniciar-se a conflagração. Posto que os países-membros da Tríplice Aliança pudessem mobilizar recursos superiores, em longo prazo, o Paraguai desfrutava de situação vantajosa, no co­meço das hostilidades, em virtude da preparação intensiva que fizera, visando a uma guerra de curta duração." As primeiras vitórias da Tríplice Aliança foram obtidas em combates navais: a esquadra de Tamandaré destruiu boa parte de marinha paraguaia na batalha do Riachuelo. As tropas de Mitre e do general Manuel Luís Osório liber­taram Uruguaiana, que estava ocupada pelos paraguaios.

Apesar das sucessivas intervenções no Prata, o Brasil não possuía uma estrutura militar adequada para suportar uma conflagração do porte da Guerra do Paraguai. O con­tingente militar era pequeno, em conseqüência do regime escravista e da falta de interesse da população. Assim, o recrutamento era mais um processo policial do que de norma militar, e as crônicas da época estão cheias de lamentações e de protestos contra os desmandos dos recrutadores. A caserna continuava a ser refúgio de desocupados, de desqualificados e de malfeitores. Portanto, representava mais um castigo.
Dessa forma, Guarda Nacional foi recrutada; criou-se a força de Voluntários da Pátria, composta de voluntários e negros alforriados. Assim, o Brasil conseguiu formar uma força adicional de 64 mil homens, ao mesmo tempo em que se preparava para a guerra no setor naval: a ma­rinha brasileira teve um papel decisivo na definição de atalhas. López concentrou seus efetivos militares na confluência dos rios Paraná e Paraguai, onde montou forte esquema defensivo, cujas principais praças militares eram Humaitá, Curupaiti e Angostura. Sob o comando de Osório, as tropas brasileiras se estenderam ao longo da linha defensiva de López. Entretanto, foram poucos os resultados obtidos por essa manobra, como na batalha do Tuiuti.
Em fins de 1866, o comando das operações foi entregue ao Duque de Caxias, militar experimentado que, antes de mais nada, reorganizou o Exército brasileiro. Seu obje­tivo era concentrar as forças aliadas para, num ataque em massa, invadir o Paraguai. O ataque concentrado à fortaleza de Humaitá abriu uma brecha na linha defensiva adversá­ria e facilitou a penetração dos aliados no Paraguai.
Em seguida, desenvolveram-se novas operações em Lomas Valentinas, e em janeiro de 1869, as forças da Trí­plice Aliança entravam em Assunção. López refugiou-se nas cordilheiras a leste de Assunção, onde organizou um pequeno exército. Ocorreram então novos combates den­tro do território paraguaio: este episódio da guerra ficou conhecido como Campanha das Cordilheiras. Caxias foi substituído pelo Conde d'Eu, que, em março de 1870, derrotou a os últimos homens de López. O ditador paraguaio morto pelas tropas do Conde d'Eu em Cerro Corá, no mesmo ano.


Conseqüências da Guerra
O Paraguai foi o país que mais sofreu com a guerra. Algumas estimativas sobre o extermínio de sua população demonstram que o conflito contribuiu decisivamente para o material do país.
Para o Brasil, a guerra significou o desgaste para o regime imperial, visto que o longo conflito assinalou o início de uma série de manifestações que mina­ram as bases da monarquia. Não foi por mera coincidên­cia que, em 1870, iniciaram-se o movimento republicano, a questão religiosa e a campanha abolicionista.
Em meio à guerra, através da Fala do Trono de 1867, levantava-se oficialmente a questão do trabalho escravo. A falta de mão-de-obra, em parte, decorria da dificuldade de recrutamento e da necessidade de alforriar escravos pa­ra enviá-los à guerra. O sentimento abolicionista tornava­-se cada vez mais forte. Contudo, a mais importante conse­qüência da guerra foi o fortalecimento do exército, que exercia, até então, uma função inexpressiva em relação à Guarda Nacional. Depois da guerra, o Brasil passou a contar com um setor militar moderno e organizado.
Muitos historiadores, de acordo com a tradicional in­terpretação da historiografia brasileira, consideram que existiu uma relação entre o republicanismo do Exército e a Guerra do Paraguai. Segundo esta interpretação, os ofi­ciais e soldados brasileiros teriam sido influenciados pe­los militares sul-americanos e se conscientizado da reali­dade de ser o Brasil a única monarquia do continente ame­ricano. A validade deste argumento, no entanto, é bas­tante relativa: as repúblicas que existiam na América pro­vocavam desconfiança com relação à eficácia do regime, devido às convulsões e lutas internas que as ameaçavam. A difusão do republicanismo entre os membros do Exér­cito ocorreu depois da Guerra do Paraguai, por causa da falência da monarquia brasileira.

É possível admitir o Exército como instituição confli­tante com os dirigentes monarquistas, pois o regime brasi­leiro era fundamentalmente civil e oligárquico. Os chefes militares eram controlados pelos civis, que os envolviam na política (o caso de Caxias e a crise de 1868, por exem­plo) e os colocavam sob as ordens de civis (as pastas mi­litares eram sempre ocupadas por civis). Aos poucos, os oficiais tomaram consciência desta realidade (subordina­ção da caserna aos civis), ao mesmo tempo em que os lí­deres republicanos, com muita habilidade, desvincularam os militares da monarquia, atraindo-os para a causa repu­blicana.

7. As transformações econômicas e sociais do século XIX
A partir da segunda metade do século XIX, a econo­mia e a sociedade imperial passam por transformações sensíveis. Pode-se considerar esse período como o de uma longa evolução do país, que sai dos estreitos limites colo­niais, realizando sua lenta gestação como uma nação moderna.


Os problemas econômicos e financeiros do Brasil Independente
Não apresentando modificações substanciais, a eco­nomia brasileira permaneceu dependente. Se, por um la­do, o Brasil soltou as amarras dos monopólios portugue­ses, por um outro lado deu-se o agravamento da depen­dência em relação à Inglaterra, a preservação da agricul­tura de exportação, ausência de estímulos às atividades comerciais e industriais urbanas.

A crise econômica
Uma grave crise econômica abalou o Império na pri­meira década do Brasil Independente. Os nossos produtos agrícolas passaram a enfrentar, a partir da década de 20, do século XIX, problemas de baixa de preços, e, por con­seqüência, sofreram sensível redução de compras por par­te dos nossos principais importadores. Enquanto o açúcar sofre sérias restrições por parte do mercado, o algodão é abalado pela sensível retração nas exportações para a Inglaterra, o tabaco sofre as conseqüências da retenção e pressões sobre o tráfico negreiro por parte dos ingleses, perdendo o seu principal mercado: a África.
Esta crise geral da agricultura escravista tradicional brasileira (decadência do Renascimento Agrícola), que só viria a ser superada com a explosão cafeeira no Sudeste do País, foi responsável pela grave situação econômico-­financeira do Brasil, na primeira metade do século XIX, no momento em que se realizava a consolidação da Independência política.

A crise financeira
A crise financeira, que se estendeu pelo menos até 1850, teve origem, por sua vez, em fatores já abordados acima: retração das nossas exportações agrícolas e forte dependência financeira em relação à Inglaterra. As nossas ligações com a Inglaterra remontam aos Tratados de 1810, que tiveram vários efeitos sobre o nosso comportamento econômico-financeiro. O barateamento dos produtos in­gleses nas alfândegas brasileiras contribuiu para o cres­cimento acentuado do volume das importações, obrigando o Império à realização de vultosos empréstimos com bancos ingleses, destinados a pagar os déficits.
Essa crise tendia a alcançar níveis elevadíssimos, com agravamento de ano para ano dos déficits orçamen­tários, principalmente a partir dos gastos do primeiro Im­perador, notadamente nos anos da Guerra da Cisplatina.

As transformações econômicas A expansão da lavoura cafeeira
Durante o século XVIII, o consumo de café alcançou altos níveis entre a população urbana européia, tendo no Haiti, colônia francesa, sua fonte produtora principal. Es­palhado por outras regiões das Antilhas, ainda nesse mes­mo século, o cultivo chegou ao Brasil, estabelecendo uma área cafeeira florescente em tomo do Rio de Janeiro, onde o café era plantado ao lado da cana-de-açúcar e do algo­dão.
Foi somente a partir da segunda década do século XIX que a produção cafeeira atingiu índices apreciáveis, passando a ter lugar próprio na pauta de exportações bra­sileiras. Das cercanias do Rio de Janeiro, o café alcançou as vertentes do Vale do Paraíba, dinamizando vários po­voados à margem das antigas rotas de tropeiros, como Vassouras, Valença, Barra Mansa e Rezende. Alastrando­-se pelo norte da província fluminense, os cafezais atin­giram o sul de Minas Gerais - Juiz de Fora, Mar de Es­panha, Ubá -, até alcançar o Vale do Paraíba paulista: Ba­nanal, Queluz e Areias.
Essa expansão tomou-se possível pelo aproveitamen­to dos recursos estagnados ou subutilizados dessas re­giões: terras, escravos, tropas de mulas e equipamentos variados.
Conforme diz Sérgio Milliet, no seu Roteiro do Ca­fé, essa marcha é ainda vagarosa, porém, a partir de 1840, quando o café ganha definitivamente as terras ricas do interior de São Paulo, a produção sofre uma aceleração extraordinária, tornando-se o Oeste Paulista (Campinas,
Limeira, Jundiaí, Itu, Sorocaba, Ribeirão Preto) o principal centro produtor e exportador do País, e o responsável maior pela recuperação final da economia brasileira no século XIX.
É inegável que esta rápida expansão do cultivo do café no Sul do País apenas acompanhou o próprio crescimento da demanda do produto no mercado mundial. Importa não esquecer, aliás, que a estrutura da economia brasileira continuava inalterada, ou seja, baseada na exploração dos latifúndios, do trabalho escravo, e absolutamen­te dependente dos estímulos do mercado externo.
A Independência política não modificara em nada a estrutura nacional de produção. Num país sem disponibilidade interna de capital e técnica própria, economicamente estagnada pela retração de seus principais setores de produção - os setores da agricultura escravista tradi­cional -, o comércio internacional continuava a ser a única possibilidade de retomada do processo de desenvolvimento econômico. Nesse sentido, precisamente, é que se pode dizer que o café foi o fator de recuperação econô­mico-financeira do País: ele reintegrou a economia brasileira, essencialmente agrícola, nos setores em expansão do mercado mundial.
Além dos mercados europeus, o café começa a invadir o mercado norte-americano, tornando, ainda neste século, o principal consumidor do café do Brasil. Por volta de 1870, o café representa 56% da pauta de exportações, atingindo 61 % na década de 1880.


Cumpre não esquecer, contudo, que a alta especiali­zação da economia brasileira, voltada inteiramente às necessidades momentâneas dos mercados mundiais, se de um lado era fator de progresso econômico e até mesmo de equilíbrio financeiro, por outro lado representava um flanco extremamente vulnerável na estrutura econômica do País. A excessiva concentração da renda impossibilitava, na prática, o desenvolvimento de outros setores econômicos do mercado interno, como as manufaturas. Dessa forma, o País era compelido a importar quase tudo de que necessitava, sendo que o grande volume de importações acabava por esvaziar as rendas geradas pelo setor exportador.

A transição para o trabalho assalariado
Em meados do século XIX, com a intensificação das pressões inglesas sobre o tráfico negreiro, o futuro da agricultura cafeeira, setor número um da economia, pas­sou a depender de uma solução definitiva para o problema da mão-de-obra. Os cafezais necessitavam cada vez mais de braços. A oferta interna de escravos esgotara-se, e as perspectivas de comercialização de escravos do Norte e Nordeste não eram plenamente satisfatórias. A alternativa de utilização de mão-de-obra das culturas de subsistência do País mostrava-se inviável pelo alto custo que ela representava ante a sua dispersão. A alternativa final era o recurso à importação de imigrantes europeus dispostos ao trabalho nos cafezais de São Paulo, principalmente.
Em 1847, com o auxílio do governo imperial, man­dou o senador Campos Vergueiro vir 80 famílias alemãs para suas fazendas. A firma VERGUEIRO CIA. respon­sabilizou-se pela importância das despesas de transportes, a prazos de dois, três e quatro anos. Estabeleceu-se, assim, a colônia "Senador Vergueiro", na fazenda de Ibicaba em Limeira; era o sistema de parceria.
Alguns anos depois, dado à revolta dos colonos contra as condições de trabalho e à intolerância dos proprie­tários com aqueles, deu-se a quase supressão do sistema. A maior parte dos fazendeiros abandonou as antigas fór­mulas de contrato de trabalho, começando a pagar um preço fixo por alqueire de café colhido, ou estabelecendo uma remuneração mensal ao colono.
Mesmo com outros ensaios, com o objetivo de buscar o braço livre do estrangeiro, como, por exemplo, a inicia­tiva de Mauá com os "coollies" chineses, a imigração em massa ara o Brasil só começou a ocorrer a partir de 1870. Nessa década intensificou-se o surto imigratório italiano para o Brasil, explicado pelas próprias condições da península no final do século XIX. A Itália, como toda a Eu­ropa, sentia os efeitos da Grande Depressão (1873-1896), agravada pelas transformações ocorridas com a industria­lização do Norte e a permanência de resquícios feudais no Sul. Some-se a isso, também, a instabilidade política re­sultante das lutas na unificação italiana.
Saindo principalmente da parta de Gênova, os imi­grantes chegavam ao porto de Santos. Daí para a Hospe­daria dos Imigrantes, em São Paulo, e, finalmente, já com um contrato de trabalho, iam para o trabalho nas fazendas de café na província. Nessa medida, o imigrante – agora colono - vinha constituir um contingente de mão-de-obra abundante para os cafezais paulistas, ao contrário daquele que se dirigiu para o Sul do País, a quem se doou lotes de terras, dentro de uma política de colonização.

Finanças, modernização e atividades industriais.
As divisas provenientes do café, principal produto ta da economia, possibilitaram o pagamento dos financiamen­tos das obras do governo e posteriormente aos investi­mentos no setor industrial. A partir de 1850, alcança o Im­pério o equilíbrio orçamentário e a estabilidade cambial. Acumulam-se capitais, efetuando-se abras administrati­vas de grande porte.
A disponibilidade de capitais excedentes do café e ociosos com a extinção do tráfico negreiro, o aumento do meio circulante e o protecionismo alfandegário da Tarifa Alves Branco (1844) animam, no Segundo Reinado, as atividades industriais. Deve-se ressaltar, aqui, a estabili­dade da balança comercial, resultado direto das exporta­ções do café. Destacando-se, nesse período, Irineu Evan­gelista de Sousa (Mauá) à frente das iniciativas moderni­zadoras: principalmente as ferrovias, navegação a vapor, transportes, comunicação, comércio e finanças (segundo Banca do Brasil, 1851, e o Banco Comercial do Rio de Ja­neiro, 1839, além do Banco Mauá e Cia.), melhoramentos urbanos (iluminação a gás, abastecimento de água) e in­dústrias (velas e fundição da Ponta da areia). A especulação financeira, aliada à associação com o capital estran­geiro, provoca a decadência da onda progressista do Im­pério.
Um segundo surta ocorreu a partir de 1870, fundado nos investimentos do setor cafeeiro e no pequeno mercado consumidor, que se formava graças à presença de imi­grantes na região cafeeira.

Outros produtos agrícolas
O desenvolvimento da segunda etapa da Revolução Industrial provocou, por parte do mercado externo, as so­licitações da borracha brasileira. O ciclo da borracha pro­vocou a grande migração de nordestinos para a Amazônia. A mão-de-obra abundante, empregada nos seringais, sur­giu como uma conseqüência direta das secas nordestinas dos fins do século XIX. O processo rudimentar do extra­tivismo da borracha, a concorrência de produtores, mais bem organizados no fim do século, contribuem para a de­cadência da "febre da borracha".
O cacau, açúcar e algodão ocupam uma posição secundária na pauta das exportações do Império. O cacau, expandindo-se na Bahia, não suportou a concorrência das plantações da Costa do Ouro. O açúcar brasileiro, com surtos e quedas, devido à concorrência e ao protecionismo alfandegário europeu à produção das colônias, levou nos­sa produção à desarticulação, dentro da velha rotina: con­corrência → decadência. O algodão assume, durante a Guerra de Secessão Americana, um lugar importante em nossas exportações, declinando a seguir.

As transformações sociais
A expansão cafeeira condicionou o surgimento de um novo grupo, cujo comportamento econômico e político diferem dos latifundiários ligados aos ciclos anteriores.
Esse grupo econômico, mais flexível e consciente da sua posição dominante, ativa diretamente o conjunto im­perial. Como empresários rurais, solucionam o problema da mão-de-obra, com a imigração, substituindo o trabalho escravo pelo assalariado. Como empresários capitalistas, desenvolveram atividades industriais, comerciais e financeiras (direção da produção, transporte interno, comercia­lização nos portos).
Essa burguesia cafeeira do Oeste Paulista procura conciliar as estruturas políticas do Império com sua posi­ção de classe dominante economicamente. Ante a inviabi­lidade de uma adequação do plano político às suas aspira­ções, esse grupo ligou-se ao movimento republicano.
Convém salientar que profundas alterações não sur­girão, permanecendo outros segmentos sociais à margem dos acontecimentos.

8. A queda do Império
A crise do Império brasileiro é explicada, essencial­mente, pela inadequação do regime monárquico às trans­formações processadas na economia e na sociedade, a partir da segunda metade do século XIX. Com efeito, o remanejamento político-administrativo atenderia às necessidades do crescimento econômico do País, bem como aos interesses dos grupos sociais preponderantes. As questões abolicionista e religiosa, agravadas pelas tensões sociais e econômicas, precipitaram a Questão Política. A Questão Militar apresentou-se, num último momento, co­mo o elemento catalisador de todos os problemas, no nível político.
Podemos concluir que a crise fundamental do Império ocorria em nível da base (sócio-econômico); entretanto, o encaminhamento para sua solução se fez na esfera política, conduzindo o País para a forma republicana de governo.

Questão Social: O abolicionismo
Desde o Período Colonial, o escravismo vinha sendo a fórmula adequada para o aproveitamento do imenso território brasileiro. A escravidão moderna foi a forma para o capitalismo se efetivar na periferia do sistema.
No Brasil Imperial, como em toda a América, subsistia o motivo justificativo do trabalho escravo: a predomin­ância da grande propriedade. E, além de sustentáculo da estrutura econômica, o escravismo era também o vín­culo da estrutura social.
Foram os próprios negros, com a formação dos qui­lombos, que pela primeira vez contestaram a escravidão. Nos movimentos emancipacionistas (Inconfidência Mi­neira, Conjuração Baiana e Revolução Pernambucana de 1817) foi cogitada a abolição da escravatura.
A pressão britânica para a suspensão do tráfico ne­greiro, desde o início do século XIX, culminou com o Bill Aberdeen (1845), pelo qual a Inglaterra se arrogava o di­reito de apresar navios negreiros. Esta decisão do Parla­mento britânico, por sua vez, provocou a promulgação da primeira lei restritiva ao tráfico negreiro no II Reinado, a Lei Eusébio de Queirós (1850), complementada pela Lei Nabuco de Araújo (1854).
Como conseqüência da cessação do tráfico, elevou-se o preço dos escravos, intensificando-se o comércio inter­no de negros; paralelamente, apresentou-se a imigração européia como solução para o problema de mão-de-obra.

A Campanha Abolicionista
A abolição tornou-se um imperativo depois da extin­ção do tráfico, não só pelo decréscimo que se registrava na população escrava (em parte devido a suas precárias condições de vida material), mas porque era mais vanta­joso o trabalho livre em virtude de sua maior produtividade e dos menores riscos de investimento. Para a eco­nomia cafeeira, o assalariado, além de atender à contínua expansão dos cafezais, constituía um elemento dinâmico na formação de um mercado de consumo e, portanto, de novas áreas de investimento de capital.
Em 1868, o Partido Liberal assumira, publicamente, o compromisso de bater-se pela emancipação dos escravos.
Os conservadores, então no poder, promulgaram, em 1871, uma lei contemporizadora, a Lei do Ventre Livre, obra do gabinete do Visconde do Rio Branco.
Em 1880, organizam-se no Rio as sociedades aboli­cionistas, posteriormente coordenadas pela "Confedera­ção Abolicionista". Essas sociedades reuniam vultos im­portantes: Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, José do Patro­cínio, Luís Gama e André Rebouças.
Em 1884, Ceará e Amazonas antecipam-se, extinguin­do totalmente, em seus territórios, o regime escravista.
Em 1885, mais uma tentativa mistificadora é realiza­da. Promulga-se, nesta data, a Lei Saraiva-Cotegipe (Lei dos Sexagenários), decretando a alforria dos escravos que atingissem a idade de 65 anos.
Multiplica-se a fuga de escravos. O Exército, convo­cado para dar-lhes caça, se recusa a prestar-se "à condição de capitão-do-mato" (representação de Deodoro da Fonseca em 1887).
A solução definitiva já não admitia maiores delongas.
Um levantamento feito da população escrava em 1887 revelava que, num total de cerca de 13.500.000 habitan­tes, havia somente 723.419 escravos.
O gabinete conservador de João Alfredo promoveu, então, a votação da Lei Áurea, sancionada pela Regente Princesa Isabel, a 13 de maio de 1888. A escravidão esta­va extinta no Brasil, mas o Império via definitivamente comprometida suas possibilidades de continuidade.
Com a abolição do escravismo, sem indenização aos proprietários, a aristocracia escravagistas, arruinada, lan­çou sobre a Monarquia a culpa por sua desgraça, passando a engrossar as fileiras do movimento republicano ("Re­publicanos de 13 de Maio"). A marginalização sócia econômica do negro liberto tomou-se um fenômeno nacional já nos fins do século XIX, pois à liberdade jurídica não corresponderam as demais liberdades essenciais à sua integração na sociedade.

A Questão Religiosa
A Constituição Imperial de 1824 preservou um dos mecanismos do Antigo Regime, submetendo a Igreja ao Estado (regalismo). Assim, concedeu ao Governo Impe­rial a faculdade de intervir na criação e preenchimento dos cargos eclesiásticos: o Padroado.
O Imperador exercia também o beneplácito, ou seja, a faculdade de examinar os atos de Santa Sé que, antes de entrar em execução no País, recebiam o placet do Impe­rador.
Por sua vez, a Maçonaria, atuante no Brasil por oca­sião da Independência, assumira um papel mais benefi­cente que político, sendo composta inclusive pelos princi­pais nomes da política imperial. Apesar de condenada pelo Papa, verificava-se no Brasil certa tolerância por parte das autoridades eclesiásticas, pois seus membros eram simultaneamente católicos e maçons.
A Questão Religiosa (ou Epíscopo-Maçônica) pren­de-se a vários incidentes ocorridos entre autoridades ecle­siásticas e membros da Maçonaria, a partir de 1872: puni­ção do Padre Almeida Martins (RJ), por haver pronuncia­do um discurso na Maçonaria; interdição, pelos bispos de Olinda (D. Vital Maria de Oliveira) e Belém (D. Antônio de Macedo Costa), de várias irmandades religiosas, pela não obediência ao disposto pela Encíclica Syllabus do Papa Pio IX, que exigia a eliminação dos elementos per­tencentes à Maçonaria. Note-se, porém, que a Syllabus não recebera o placet do Governo Imperial.
Forte campanha foi iniciada pela imprensa contra a Igreja, tomando-se necessária a intervenção das autorida­des imperiais. Como resultado, foram os bispos de Olinda e Belém condenados a quatro anos de prisão, por influên­cia do Presidente do Conselho de Ministros, Visconde do Rio Branco (Grão-Mestre da Maçonaria). Apesar da anis­tia concedida em 1875, pelo Gabinete Caxias, evidenciou-­se o conflito latente entre a Igreja e o Estado.

As Questões Militares
Até o término da Guerra do Paraguai, o Exército era politicamente ausente do Brasil; porém essa guerra exigiu uma força militar tecnicamente apta e com um quadro de oficiais profissionais, com preparo científico.
O Exército foi dessa sorte, reduzindo a Guarda Na­cional a uma posição inexpressiva. Entretanto, o Exército era mantido numa posição de segundo plano político, de­terminando o descontentamento de muitos oficiais; o principal propagandista contra o governo era Benjamin Constant, oficial e professor da Escola Militar.
Vários fatores concorrem ainda para as questões: a proibição de os militares fazerem pronunciamentos atra­vés da imprensa; a influência do positivismo, propagado entre os militares; e o paisanismo do Imperador.
O espírito de classe manifestou-se vivamente entre os militares, não tolerando que os "casacas" pudessem ofen­der os "homens-de-farda", mesmo quando estes assumis­sem atitudes capazes de suscitar controvérsias.
A primeira questão refere-se ao tenente-coronel Sena Madureira, que se pronuncia pela imprensa, atacando o projeto de reforma do Montepio militar. Foi a partir desse episódio que o Governo proibiu que os militares se mani­festassem pela imprensa.
A segunda questão prende-se à demissão de Sena Ma­dureira do comando da Escola de Tiro de Campo Grande (Rio de Janeiro), pela recepção que dera, naquela entida­de, ao jangadeiro cearense Francisco Nascimento, que evitara o embarque de escravos de Fortaleza para o Sul.
A terceira questão resultou de uma inspeção de rotina no Piauí, onde o coronel Cunha Matos verificara o extra­vio de fardamentos, além de negociatas com soldo das praças, e propusera a remoção do comandante do quartel; acusado de haver agido desonestamente, Cunha Matos de­fendeu-se pela imprensa, o que lhe valeu uma prisão de 48 horas.
A punição provoca enorme mal-estar, recebendo Cunha Matos a solidariedade de inúmeros oficiais de alta patente, inclusive do marechal Deodoro da Fonseca.
Um manifesto em termos enérgicos foi redigido e o Governo Imperial suspendeu as penas impostas.
A progressiva intervenção dos militares nas lides po­líticas caracteriza uma fase de acentuada decomposição do Império, motivada pelo enfraquecimento da base que o sustentava: a aristocracia escravista, profundamente aba­lada pelas campanhas abolicionistas. Aos poucos, surgia a preponderância do "poder militar" sobre o "poder civil".

A Proclamação da República
Durante a segunda metade do século XIX, o Império brasileiro conheceu mudanças na economia e na sociedade. Desenvolvia-se a lavoura do café, principalmente no Oeste Paulista. A exportação de borracha crescia. Es­boçava-se um mercado interno, graças à maior utilização do trabalho assalariado, condicionando um "surto" indus­trial, a partir de 1874. Multiplicavam-se os organismos de crédito, enquanto os transportes se desenvolviam, princi­palmente através das ferrovias.
A população atingia 14 milhões de habitantes após 1880, ocorrendo, na região Centro-Meridional, entre ou­tras, um fenômeno de urbanização.
O centralismo político-administrativo do regime im­perial era incompatível com a nova realidade sócio-econô­mico. A solução seria a implantação de um sistema fede­rativo, capaz de superar as discrepâncias regionais, im­pondo maior autonomia local.
Entre os fatores que levaram à República, assumem um papel de destaque os seguintes: predomínio das novas regiões cafeeiras na economia do País, projetando um novo e forte setor social: os modernos empresários do café, reivindicando o atendimento de seus interesses. O ideal de federação, que se adequava aos anseios dos vários grupos políticos do Brasil, só seria atingido com uma República Federativa. O receio do III Reinado, aliado à queda Napo1eão III na França, e o desprestigio da Monarquia em face das questões Religiosa, Militar e Social completam o quadro dos fatores explicativos do remanejamento institucional ocorrido em 1889.
O movimento republicano iniciou-se em 1870, com a fundação do Clube Republicano e do jornal "A Repú­blica" e o lançamento de um "Manifesto Republicano".
Duas correntes se chocaram no Partido Republicano: a evolucionista (liderada pelos republicanos "históri­cos"), que preferia a via pacífica para conseguir o poder, e a revolucionária (liderada por Silva Jardim), que pregava a revolução popular. A corrente evolucionista predo­minou.
Por outro lado, eram também republicanos jovens oficiais do Exército, influenciados pela doutrina de Auguste Comte (positivismo) e liderados por Benjamin Constant.
O visconde de Ouro Preto, membro do Partido Liberal, foi nomeado Presidente do Conselho em junho de 1889. O novo governo precisava remover os obstáculos representados pelo republicanismo e pelos militares des­contentes. Para vencer o primeiro, apresentou um progra­ma de amplas reformas: liberdade de cultos, autonomia para as províncias, temporariedade dos mandatos dos se­nadores, ampliação do direito de voto e Conselho de Esta­do com funções meramente administrativas.
Acusado tanto de radical como de moderado, o pro­grama foi rejeitado pela Câmara de Deputados. Diante disso, foi ela dissolvida, provocando protestos gerais.
Contra o Exército, Ouro Preto agiu, tentando reorganizar a Guarda Nacional e removendo batalhões suspeitos.
A situação tornou-se tensa. Os republicanos investiga­vam os militares contra o governo.
O golpe de 15 de Novembro resultou da conspiração na qual se uniram republicanos e militares, colocando-s como chefe ostensivo da mesma o marechal Deodoro da Fonseca, não republicano, mas de enorme prestígio no Exército.
A proclamação resultou da conjugação de duas forças: o Exército, descontente, e o setor cafeeiro da economia, pretendendo este eliminar a centralização vigente, através de uma República Federativa, que imporia ao País um sistema favorável a seus interesses. Portanto, a Proclama­ção não significou uma ruptura no processo histórico bra­sileiro: a economia continuou dependente, baseada no setor agroexportàdor; afora o trabalho assalariado, o siste­ma de produção continou o mesmo e os grupos dominan­tes continuaram a sair da camada social dos grandes pro­prietários. Houve apenas uma modernização institucional.